Há accountability e transparência nos conselhos estaduais de saúde do Brasil?
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.169958Palavras-chave:
Conselhos Estaduais de Saúde, Accountability, TransparênciaResumo
Informação sob a guarda do Estado é, via de regra, pública. Mais de 17,5 milhões de cidadãos acessaram em 2019 o Portal da Transparência. Esta pesquisa objetivou verificar, por meio da auditoria do Tribunal de Contas da União – Acórdão 1.130/2017, os níveis em que se encontram as dimensões de accountability e transparência dos conselhos estaduais de saúde no Brasil. Estudo transversal do tipo descritivo, com abordagem quali-quantitativa, realizado a partir de revisão bibliográfica sobre governança em saúde na visão dos órgãos de controle, foi executado por meio de levantamento de abrangência nacional, envolvendo os 27 conselhos estaduais de saúde. Os resultados revelaram que 67% dos conselhos não ofertam a transparência adequadamente e, destes, seis não realizam nenhum tipo de transparência; 37% não prestam contas (accountability) da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde; 52% não apuram as irregularidades praticadas pelas secretarias estaduais de saúde nem promovem a responsabilização; apenas 4% ofertam transparência com maturidade aprimorada; e 7% possuem accountability aprimorada para prestar contas da implementação e dos resultados do plano estadual de saúde e para garantir a responsabilização por irregularidades comprovadas. Concluiu-se que a atuação dos conselhos em relação à transparência e à accountability dificulta o acesso às informações públicas de saúde, favorece a corrupção, não aperfeiçoa a gestão pública e não estimula a participação popular e o controle social, nos distancia ndo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3: “Saúde e Bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.
Downloads
Referências
AITH, Fernando. Direito à saúde e democracia sanitária. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
ANGÉLICO, Fabiano. Lei de acesso à informação e seus possíveis desdobramentos à accountability democrática no Brasil. 2012. 139f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012.
BARROS, Célio da Costa et al. Transparência na gestão pública: um estudo do atendimento dos municípios do Estado do Rio Grande do Norte a Lei Complementar n° 131/2009. Revista Ambiente Contábil, v. 9, n. 2, p. 200-221, 11 jul. 2017. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/ambiente/article/view/11340/8602. Acesso em: ago. 2019.
CAMPOS, Anna Maria. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, 1990. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/9049/8182.
CARNEIRO, Carla Bronzo Ladeira. Conselhos de políticas públicas: desafios para sua institucionalização. Revista de Administração Pública, v. 36, n. 2, p. 277-292, 2002. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6439/5023.
CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público: integração das áreas do ciclo de gestão: contabilidade, orçamento e auditoria e organização dos controles internos, como suporte à governança corporativa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
CLAD. Uma nova gestão pública para a América Latina. Caracas: Centro Latino-Americano de Administración para el Desarrollo, 1998.
CONTROLADORIA lança manual sobre transparência dos recursos das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), Notícias, Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), 19 ago. 2020. Disponível em: https://www.scge.pe.gov.br/controladoria-lanca-manual-sobre-transparencia-dos-recursos-das-organizacoes-sociais-de-saude-osss/. Acesso em: dez. 2020.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU. Brasil Transparente. Guia de implantação de portal da transparência. 1. ed. Brasília-DF: Controladoria-Geral da União – CGU, 2013. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/brasil-transparente/arquivos/guia_portaltransparencia.pdf.
LIRA, Rodrigo Anido. Representação, participação e cooptação nos conselhos municipais em Campos dos Goytacazes. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia Política) – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, 2012.
INSTITUTE OF INTERNAL AUDITORS - IIA. Normas internacionais para a prática profissional de auditoria interna. 2011. Disponível em: http://www.auditoriaoperacional.com.br/pdf/normas-ippf.pdf. Acesso em: dez. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC. Código das melhores práticas de governança corporativa.4. ed. São Paulo: IBGC, 2009. Disponível em: http://www.ibgc.org.br/CodigoMelhoresPraticas.aspx. Acesso em: nov. 2019.
LAVALLE, Adrian Gurza; VERA, Ernesto Isunza. A trama da crítica democrática: da participação à representação e à accountability. Lua Nova: revista de cultura e política, n. 84, p. 95-139, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/JNVrV39NM7DskGzVfMCXTDL/abstract/?lang=pt. https://doi.org/10.1590/S0102-64452011000300005.
LINDBERG, Staffan I. Mapping accountability: core concept and subtypes. International Review of Administrative Sciences, v. 79, n. 2, p. 202-226, 2013. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/pdf/10.1177/0020852313477761. https://doi.org/10.1177/0020852313477761.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Conselhos de saúde: a responsabilidade do controle social democrático do SUS. 2.ed. Brasília-DF: Editora do Ministério da Saúde, 2013. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/conselhos_saude_responsabilidade_controle_2edicao.pdf.
MOSHER, Frederich. Democracy and the public servisse. New York: Oxford University, 1968.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU. Agenda 2030. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.agenda2030.org.br. Acesso em: dez. 2019.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - OCDE. OECD Economic Surveys: Brazil 2011. Avaliação da OCDE sobre o sistema de integridade da administração pública. OECD Publishing. Disponível em: https://www.oecd-ilibrary.org/economics/oecd-economic-surveys-brazil-2011_eco_surveys-bra-2011-en. https://doi.org/10.1787/eco_surveys-bra-2011-en, 2011.
ORIENTAÇÕES PARA AVALIAÇÃO DOS ITENS DE CONTROLE – Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde – versão 1.0 – Levantamento de Governança e Gestão em Saúde – Ciclo 2016 – Tribunal de Contas da União (TCU), em 9/3/2016.
PACHECO, Hélder Freire et al. A accountability das Organizações Sociais no SUS: uma análise do papel institucional do Conselho Estadual de Saúde em Pernambuco. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 30, n. 1, p. e300108, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/physis/a/7txQj4snxQsW43Z7prRRxpK/?lang=pt. https://doi.org/10.1590/S0103-73312020300108.
PATULLO, Marcos Paulo Falcone. Direito à saúde e democracia sanitária (Fernando Aith, Quartier Latin, São Paulo, 2017). Resenha. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 19 n. 1, p. 212-218, mar./jun.2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/148138/141745. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i1p212-218.
PEREIRA, José Matias. Governança no setor público. São Paulo: Atlas, 2010.
PETERS, Brainard Guy. O que é governança? Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF, v. 45, n. 127, p. 28-33, maio/ago. 2013. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/87/85.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability, já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/g3xgtqkwFJS93RSnHFTsPDN/?format=pdf&lang=pt.
REBOLLEDO, Marta; ZAMORA MEDINA, Rocío; RODRÍGUEZ-VIRGILI, Jordi. Transparency, accountability and participation in local governments: a comparative study of Spanish Council Websites. Media Studies, v. 7, n. 14, 2016. Disponível em: https://hrcak.srce.hr/ojs/index.php/medijske-studije/article/view/6182/3259.
RODRIGUES, João Gaspar. Publicidade, transparência e abertura na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro v. 266, p. 89-123, maio/ago. 2014. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/32142/30937. https://doi.org/10.12660/rda.v266.2014.32142.
SANTOS, Boaventura de Souza; AVRITZER, Leonardo. Introdução: para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 39-82.
SERPA, Selma Maria Hayakawa Cunha. Nota Técnica – Seaud 2/2013 compreendendo os conceitos de governança para controlar. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília-DF, v. 45, n. 127, p. 34-47, maio/ago. 2013. Disponível em: https://revista.tcu.gov.br/ojs/index.php/RTCU/article/view/88/86.
SLOMSKI, V. Controladoria e governança em gestão pública. São Paulo: Atlas, 2014.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Guia de governança e gestão em saúde: aplicável a secretarias e conselhos de saúde. Brasília-DF: TCU, Secretaria de Controle Externo da Saúde, 2018. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/0A/52/94/E4/5F3F561019190A56E18818A8/GUIA%20GOVERNANCA%20EM%20SAUDE_WEB.PDF.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e ações indutoras de melhorias. Brasília-DF: TCU, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_governanca_2_edicao.PDF.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Revista de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
