Demandas judiciais por medicamentos oncológicos: experiência do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Estado do Tocantins

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.192869

Palavras-chave:

Agentes Antineoplásicos, Assistência Farmacêutica, Bacenjud, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde

Resumo

As ações judiciais por medicamentos apresentam peculiaridades próprias por abranger matéria médica e implicações sobre o Sistema Único de Saúde desconhecidas ou pouco compreendidas por magistrados e operadores do direito. Este trabalho teve como objetivo analisar as demandas judiciais por medicamentos oncológicos e seus aspectos técnicos e econômicos. Para tanto, realizou-se pesquisa documental exploratória em 130 processos judiciais demandando medicamentos oncológicos, encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Estado do Tocantis, no período de 2013 a 2019. Constatou-se que a Defensoria Pública Estadual conduziu 68% dos casos; prescrição e relatório estavam presentes em 87 deles (67%) e ausência de exames, em 69 (53%); as unidades de alta complexidade em oncologia foram as que mais prescreveram os medicamentos, sendo a oncologia e a hematologia as especialidades mais frequentes; os medicamentos mais requeridos foram abiraterona, bicalutamida, capecitabina e anastrozol, sendo que também houve solicitações de medicamentos sem registro no Brasil. O acesso aos medicamentos ocorreu em 64 casos, dos quais 44 (34%) via BacenJud. Oitenta e oito processos tiveram a solicitação deferida e 60 (46%) foram extintos. O óbito ocorreu em 37 ações. Concluiu-se que dados do monitoramento do tratamento e aquisição via BacenJud são escassos e que é necessário qualificar e racionalizar as ações, tornando obrigatórios documentos médicos na inicial e no decorrer da ação, comprovações do uso do sistema BacenJud, notas fiscais, comunicação imediata de óbitos e alteração de prescrição. 

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Biografia do Autor

  • Elizangela Braga Andrade, Núcleo de Apoio Técnico do Estado do Tocantins. Tribunal de Justiça do Tocantins. Palmas/TO, Brasil

    Doutorado e mestrado em Ciências (Saúde Baseada em Evidências e Ensino em Ciências da Saúde) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); especializações em Saúde Pública pela Faculdade Internacional de Curitiba (Facinter), Gestão em Saúde pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Direito Sanitário pela Escola Fiocruz de Governo (Fiocruz Brasília); graduação em Farmácia pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Estado do Tocantins (NatJus Estadual do Tocantins).

  • Neilton Araujo de Oliveira, Universidade Federal do Tocantins. Colegiado de Medicina. Palmas/TO, Brasil

    Doutorado em Ciências (Ensino de Biociências e Saúde) pelo Instituto Oswaldo Cruz - Fundação Oswaldo Cruz (IOC-FIOCRUZ); mestrado em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva Universidade Federal da Bahia (ISC – UFBA); especialização em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública - Fundação Oswaldo Cruz (ENSP – FIOCRUZ) e em Políticas e Estratégias Nacionais pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins); graduação em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor da Universidade Federal do Tocantins. Assessor do Ministério da Saúde e Conselheiro Nacional de Saúde.

  • Luis Fernando Moreira, Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Serviço de Cirurgia Geral. Porto Alegre/RS, Brasil

    Doutorado e residência em Cirurgia Oncológica pela Universidade de Okayama, Japão; residência em Cirurgia Geral pela Universidade de Birmingham, Reino Unido; graduação em Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Serviço de Cirurgia Geral do HCPA e do Centro de Oncologia do Hospital Moinhos de Vento.

     

  • Luis Carlos Uta Nakano, Universidade Federal de São Paulo. Departamento de Medicina. São Paulo/SP, Brasil

    Doutorado, mestrado e graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor na Pós-Graduação em Saúde Baseada em Evidências da Unifesp; chefe da Disciplina de Cirurgia Vascular e Endovascular da Unifesp.

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Publicado

12/27/2023

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v. 23 (2023)

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Como Citar

Andrade, E. B., Oliveira, N. A. de, Moreira, L. F. . ., & Nakano, L. C. U. (2023). Demandas judiciais por medicamentos oncológicos: experiência do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Estado do Tocantins. Revista De Direito Sanitário, 23, e0023. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.192869