Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro

Autores

  • Maria do Carmo de Carvalho e Martins Universidade Federal do Piauí (UFPI). Departamento de Biofísica e Fisiologia. Teresina/PI, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9107-2485
  • Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil
  • Gillian Santana de Carvalho Mendes Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina/PI, Brasil
  • Alexandre Augusto Batista Lima Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil https://orcid.org/0000-0001-5906-4859
  • José Augusto Carvalho Mendes Filho Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil
  • Fernanda Cláudia Miranda Amorim Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1648-5298
  • Marília Martins Soares de Andrade Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364

Palavras-chave:

Direito Brasileiro, Diretivas Antecipadas de Vontade, Ética, Testamento Vital

Resumo

Este estudo teve como objetivo descrever aspectos éticos e a aplicação das diretivas antecipadas de vontade ao direito brasileiro. Tratou-se de revisão integrativa baseada em 23 de 47 artigos elegíveis, selecionados após leitura e análise de trabalhos localizados nas bases de dados Scopus, ScienceDirect, SciELO, Lilacs e Google Acadêmico. A busca foi realizada utilizando combinação dos descritores “diretivas antecipadas”, “doente terminal”, “testamento vital”, “ética”, “aspectos éticos”, “aspectos legais” e “direito brasileiro”, além dos termos correspondentes em inglês. Embora tenham por finalidade assegurar o respeito à autonomia e à autodeterminação do paciente, as diretivas antecipadas de vontade causam controvérsias em razão de implicações éticas, jurídicas e religiosas. Há dilemas morais e jurídicos relacionados com a possibilidade de o doente dispor de seu corpo e de sua vida, ainda que em situação de intenso sofrimento e perda de bem-estar e qualidade de vida pela terminalidade de vida. A admissibilidade desse instituto jurídico no cenário brasileiro é necessária tanto pelo imperativo de adequação e harmonia internacional quanto pelo estado da arte da ciência médica e de aspectos da morte digna como novo parâmetro ético.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Maria do Carmo de Carvalho e Martins, Universidade Federal do Piauí (UFPI). Departamento de Biofísica e Fisiologia. Teresina/PI, Brasil

    Pós-doutorado em Nutrição pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP); doutorado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestrado em Fisiologia pela UFPE; especialização em Pesquisa Clínica Aplicada pela Faculdade de Educação em Ciências da Saúde (FECS/SP); graduação em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi. Professora Titular do Departamento de Biofísica e Fisiologia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e  da Faculdade de Ensino Superior de Floriano.

  • Lucíola Galvão Gondim Corrêa Feitosa, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil

    Pós-doutorado em Saúde Pública Internacional no Instituto de Higiene e Medicina Tropical/ Universidade Nova de Lisboa-Portugal; doutorado e mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); especialização em Prevenção e Controle de Infecções Hospitalares e  Graduação em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi. Professora assistente do Centro Universitário Uninovafapi.

  • Gillian Santana de Carvalho Mendes, Universidade Estadual do Piauí (UESPI). Teresina/PI, Brasil

    Doutorado em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário Uniceub; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC); especialização em Educação Superior pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora adjunta do Centro Universitário Uninovafapi e Professora titular da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

  • Alexandre Augusto Batista Lima, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil

    Doutorado em Direito pelo Centro Universitário Uniceub; mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); especialização em Direito Tributário pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina (CEUT). Professor adjunto e coordenador do curso de Direito do Centro Universitário Uninovafapi.

  • José Augusto Carvalho Mendes Filho, Centro Universitário Uninovafapi. Teresina/PI, Brasil

    Mestrado em Direito Internacional pela Universidade Católica de Brasília (UCB); especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professor adjunto do curso de Direito do Centro Universitário Uninovafapi; professor do Centro de Ensino Superior do Vale do Parnaíba (CESVALE).

  • Fernanda Cláudia Miranda Amorim, Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brasil

    Doutorado em Engenharia Biomédica pela Universidade do Vale do Paraíba (Univap/SP); mestrado em Enfermagem pela Universidade Federal do Piauí (UFPI); especialização em Saúde Coletiva e Saúde da Família pela Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul). Professora adjunta do Centro Universitário Uninovafapi.

  • Marília Martins Soares de Andrade, Faculdade de Ensino Superior de Floriano. Floriano/PI, Brasil

    Doutorado em Direito Público pelo Centro Universitário Uniceub; mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília  (UCB); especialização em Especialização em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Professora adjunta do Centro Universitário Uninovafapi.

Referências

ALFEU, Breno Silveira Moura; BRANCO, Fernanda Leontsinis Carvalho. Diretivas antecipadas de vontade: avanços, retrocessos e possibilidades da autonomia volitiva no direito brasileiro. Conpedi Law Review. v. 7, n. 1, p. 110-130, 2021. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/7911/pdf. Acesso em: 09 out. 2021.

ALKIMIM, Maria Aparecida; RAMPAZZO, Lino. Diretivas antecipadas de vontade (testamento vital): implicações éticas e jurídicas diante do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista de Biodireito e Direito dos Animais, v. 2, n. 2, p. 139-158, 2016. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistarbda/article/view/1380. Acesso em: 09 out. 2021. https://doi.org/10.21902/2525-9695/2016.v2i2.1380.

ANGELUCI, Cleber Affonso. Considerações sobre o existir: as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 21, p. 39-59, 2019. Disponível em: https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/464. Acesso em: 10 out. 2021. https://doi.org/ 10.33242/rbdc.2019.03.003.

ARAÚJO, Ana Thereza Meireles; SILVA, Mônica Neves Aguiar da. Prática médica e diretivas antecipadas de vontade: uma análise ético-jurídica da conformação harmônica entre os pressupostos autonomia e alteridade. Revista Jurídica Cesumar, v. 17, n. 3, p. 715-739, 2017. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/5686. Acesso em: 09 out. 2021. https://doi.org/10.17765/2176-9184.2017v17n3p715-739.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. 3. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2021.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

BRASIL. Decreto n. 7.030, 14 de dezembro de 2009. Promulga a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, com reserva aos Artigos 25 e 66. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7030.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 15 out. 2023.

CAIXETA, Gabriel Ricardo Jardim. Silêncio legislativo, liberdade para legislar e omissão constitucional. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24112015-110351/pt-br.php. Acesso em: 10 out. 2021. https://doi.org/10.11606/D.2.2015.tde-24112015-110351.

CERVI, Taciana Damo. Cuidados paliativos e autonomia do paciente terminal: reflexões sobre o testamento vital no Brasil. Revista Videre, v. 10, n. 20, p. 99-113, 2018. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/7709. Acesso em: 10 jul. 2021. https://doi.org/10.30612/videre.v10i20.7709.

CHAVES, Denisson Gonçalves; PINHEIRO, Syrllana Costa; PESTANA, Thiago Vale. Declaração prévia de vontade: a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana. Revista de Direito, v.10, n.2, p. 195-237, 2018. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=7085872. Acesso em: 10 out. 2021. https://doi.org/10.32361/20181022021.

CHOY, Chloe Hui-Ling. International access to palliative care: the need to improve. Annals of Palliative Medicine, v. 6, n. 1, p. S99-S101, 2017. Disponível em: https://apm.amegroups.com/article/view/14747/16464. Acesso em: 10 jul. 2021. http://dx.doi.org/10.21037/apm.2017.04.04.

COGO, Silvana Bastos; LUNARDI, Valéria Lerch. Diretivas antecipadas de vontade aos doentes terminais: revisão integrativa. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 68, n. 3, p. 464-74, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/reben/a/kkmHTkrnvBSTRdmxrHfyrSf/?lang=pt. Acesso em: 11 jul. 2021. https://doi.org/10.1590/0034-7167.2015680321i.

COGO, Silvana Bastos; LUNARDI, Valéria Lerch. Diretivas antecipadas: uma análise documental no contexto mundial. Texto & Contexto Enfermagem, v. 27, n. 3, e1880014, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/YjQGHP3Xm79JVK7Z8YrVDXc/abstract/?lang=pt. Acesso em: 16 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/0104-070720180001880014.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Código de Ética Médica: Resolução CFM n. 2.217, de 27 de setembro de 2018, modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília-DF: Conselho Federal de Medicina, 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2012/1995. Acesso em: 15 out. 2023.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 2.232, de 17 de julho de 2019. Estabelece normas éticas para a recusa terapêutica por pacientes e objeção de consciência na relação médico paciente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 set. 2019. p. 113. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2232. Acesso em: 15 out. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. I Jornada de Direito da Saúde (14-15 maio 2014). Disponível em: https://www.tjpe.jus.br/documents/33154/39128/Enunciados+Aprovados+na+I+Jornada+de+Direito+da+Sa%C3%BAde+do+CNJ.pdf/0b73636b-bc2e-44cb-aa2b-acf81fb4711c. Acesso em: 15 out. 2023.

CRIPPA, Anelise; FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos. O registro das Diretivas Antecipadas de Vontade: opinião dos tabeliães da cidade de Porto Alegre – RS. O Mundo da Saúde, v. 40, n. 2, p. 257-266, 2016. Disponível em: https://revistamundodasaude.emnuvens.com.br/mundodasaude/article/view/282. Acesso em: 15 out. 2021. DOI: https://doi.org/10.15343/0104-7809.20164002257266.

DADALTO, Luciana. Testamento vital. 2. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

DADALTO, Luciana; TUPINAMBÁS, Unai; GRECO, Dirceu Bartolomeu. Diretivas antecipadas de vontade: um modelo brasileiro. Revista Bioética, v. 21, n. 3, p. 463-476, 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/SzZm7jf3WDTczJXfVFpF7GL/?lang=pt. Acesso em: 11 jul. 2021.

DIAS, Norton Maldonado; ROUSSEQ, Rui José Costa Fernandes; RAMO, Thallisson Make. Um testamento sem bens: a evolução legal do direito à morte digna. Actio Revista de Estudos Jurídicos, v. 2, n. 30, p. 224-255, 2020. Disponível em: http://www.actiorevista.com.br/index.php/actiorevista/article/view/128/128. Acesso em: 17 out. 2021.

FORERO VILLALOBOS, Jenny Johanna; VARGAS CELIS, Ivonne; BERNALES SILVA, Margarita. Voluntades anticipadas: desafíos éticos en el cuidado del paciente. Persona y Bioética, v. 23, n. 2, p. 224-244, 2019. Disponível em: https://www.readcube.com/articles/10.5294%2Fpebi.2019.23.2.5. Acesso em: 12 out. 2021. https://doi.org/10.5294/pebi.2019.23.2.5.

FUERST, Leticia Aparecida; PAULA, Alan Pinheiro de. Diretivas antecipadas de vontade e o direito a uma morte (in)digna. Academia de Direito, v. 3, p. 22–47, 2021. Disponível em: http://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/3094. Acesso em: 24 mai. 2022. https://doi.org/10.24302/acaddir.v3.3094.

GOMES, Ana Luisa Zaniboni; OTHERO, Marília Bense. Cuidados paliativos. Estudos Avançados, v. 30, n. 88, p. 155-166, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/gvDg7kRRbzdfXfr8CsvBbXL/?lang=pt. Acesso em: 10 jul. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142016.3088001.

HASSEGAWA, Luiz Carlos Ufei et al. Abordagens e reflexões sobre diretivas antecipadas da vontade no Brasil. Revista Brasileira de Enfermagem, v. 72, n. 1, p. 266-75, 2019. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/332018689_Approaches_and_reflexions_on_advance_healthcare_directives_in_Brazil. Acesso em: 15 out. https://doi.org/2021.10.1590/0034-7167-2018-0347.

KLASER, Fernanda Webber; GOMES, Daniela. A (i)legalidade do testamento vital frente à omissão legislativa brasileira. International Scientific Journal, v. 13, n. 1, artigo 3, 2018. Disponível em: Acesso em: 20 out. 2021. Disponível em: https://1library.org/document/yeew467y-legalidade-do-testamento-vital-frente-omissao-legislativa-brasileira.html. Acesso em: 09 out. 2021. http://dx.doi.org/10.6020/1679-9844/v14n1a1.

KULICZ, Milena Joly et al. Terminalidade e testamento vital: o conhecimento dos estudantes de medicina. Revista Bioética, v. 26, n. 3, p. 420-428, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/PDHLLx3Nnm89RmD5M4tfHcm/?lang=pt. Acesso em: 15 jul. 2021. https://doi.org/10.1590/1983-80422018263262.

LIMA, Caroline Melchiades Salvadego Guimarães de Souza; SANTOS, Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos; MARQUESI, Roberto Wagner. Negócios jurídicos contemporâneos: a efetivação da dignidade da pessoa humana com alicerce nos contratos existenciais. Revista civilistica.com, v. 7, n. 3, p. 1-24, 2018. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/373. Acesso em: 12 out. 2021.

LIMA, Maria de Lourdes Feitosa; ALMEIDA, Sergio Tavares de; SIQUEIRA-BATISTA, Rodrigo. A bioética e os cuidados de fim da vida. Revista da Sociedade Brasileira de Clínica Médica, v. 13, n. 4, p. 296-302, 2015. Disponível em: https://www.sbcm.org.br/ojs3/index.php/rsbcm/article/view/173. Acesso em: 11 jul. 2021.

LIMA, Meiriany Arruda. O testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v.7, n.1, p.12-28, 2018. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/422. Acesso em: 09 out. 2021.DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v7i1.422.

LOURENÇO, Daniel Braga; ALVES, Alex Meira. Uma análise ético-jurídica do tratamento dispensado às diretivas antecipadas de vontade e à eutanásia no âmbito do PLS nº 149/2018. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 66, n. 1, p. 9-29, 2021. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/69112. Acesso em: 15 jul. 2021. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i1.69112.

MABTUM, Matheus Massaro; MARCHETTO, Patrícia Borba. O debate bioético e jurídico sobre as diretivas antecipadas de vontade. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2015. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/qdy26/pdf/mabtum-9788579836602.pdf. Acesso em: 12 out. 2021.

MACIEL, Diego Lemos; CERVI, Taciana Marconatto Damo. Viver e morrer dignamente no século XXI: contribuições do testamento vital. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 4, n. 6, p. 1829-1865, 2018. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2018/6/2018_06_1829_1865.pdf. Acesso em: 12 out. 2021.

MARTINEZ, Sergio; LIMA, Adaiana. O Testamento Vital e a Relação Médico‐Paciente na perspectiva da Autonomia Privada e da Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Bioética y Derecho, v. 37, p.103‐120, 2016. Disponível em: https://scielo.isciii.es/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1886-58872016000200008. Acesso em: 09 out. 2021. https://dx.doi.org/10.1344/rbd2016.37.16153.

MENDES, Karina Dal Sasso; SILVEIRA, Renata Cristina de Campos Pereira; GALVÃO, Cristina Maria. Uso de Gerenciador de Referências Bibliográficas na Seleção dos Estudos Primários em Revisão integrativa. Texto & Contexto Enfermagem, v. 28, e20170204, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tce/a/HZD4WwnbqL8t7YZpdWSjypj/?lang=pt. Acesso em: 20 jul. 2021. https://doi.org/10.1590/1980-265X-TCE-2017-0204.

MONTEIRO, Renata Silva Fontes; SILVA JUNIOR, Aluisio Gomes da. Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina. Revista Bioética, v. 27, n. 1, p. 86-97, 2019. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/1796. Acesso em: 09 out. 2021. http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422019271290.

MORANDO, Amanda Ramaiane; CASTRO, Fabiana Maria Martins Gomes de. O direito de morrer dignamente: um estudo sob a luz do testamento vital e do princípio da autonomia privada da vontade. Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, v.3, n.1, p. 11-29, 2018. Disponível em: https://revista.direitofranca.br/index.php/icfdf/article/view/771/pdf. Acesso em: 09 out. 2021. http://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.771.

NUNES, Rui. Diretivas antecipadas de vontade. Brasília: CFM/Faculdade de Medicina da Universidade do Porto-Portugal, 2016. Disponível em: https://sbgg.org.br/wp-content/uploads/2017/01/diretivas_antecipadas_de_vontade_-_rui_nunes.pdf. Acesso em 20 out. 2021.

PAIVA, Fabianne Christine Lopes de; ALMEIDA JÚNIOR, José Jailson de; DAMÁSIO, Anne Christine. Ética em cuidados paliativos: concepções sobre o fim da vida. Revista Bioética (online), v. 22, n. 3, p. 550-560, 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/bioet/a/tC4PZX6PP4nWSMLGp3k5S7G/?lang=pt#. Acesso em: 8 set. 2022. https://doi.org/10.1590/1983-80422014223038.

PAVAN, Adriano Alves Gouveia; MOLLER, Ana Karina Ticianelli. Declarações antecipadas de vontade: autonomia da vontade e o direito à vida. Revista Jurídica da UniFil, ano XII, n. 12, p. 13-27, 2015. Disponível em: http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/728. Acesso em: 20 out. 2021.

RECKZIEGEL, Janaína; CONINCK, Beatriz Diana Bauermann. As diretivas antecipadas de vontade como condição para aferir em concreto o morrer com dignidade à luz da teoria da eficácia imediata. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 11, n. 37, p. 241-272, 2017. Disponível em: http://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/130. Acesso em: 20 out. 2021. https://doi.org/10.30899/dfj.v11i37.130.

RIDOLPHI, Alencar Cordeiro; RANGEL, Tauã Lima Verdan. O testamento vital em pauta: a autonomia da vontade à luz dos princípios norteadores da bioética. Revista Científica Interdisciplinar, v. 2, n. 1, artigo 2, p. 13-31, 2017. Disponível em: http://www.multiplosacessos.com/multaccess/index.php/multaccess/article/view/15. Acesso em: 20 out. 2021.

RIVABEM, Fernanda Schaefer; MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. Eficácia jurídica das diretivas antecipadas de saúde à luz do ordenamento brasileiro. Civilistica.com., Rio de Janeiro, ano 7, n. 3, 2018. Disponível em: http://civilistica.com/eficacia-juridica-das-diretivas-antecipadas/. Acesso em 20 out. 2021.

ROCHA, Renata. Eutanásia, Suicídio assistido, distanásia, ortotanásia e testamento vital: aspectos éticos e jurídicos acerca da morte digna. Jus Humanum: Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 141-162, 2014. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/377428465/Eutanasia-distanasia. Acesso em: 20 out. 2021.

SANTOS, Kethlyn de França dos; LIMA, Francieli Maria de. As Diretivas antecipadas de vontade no contexto da terminalidade da vida: discussão acerca da necessidade de uma lei específica regulamentadora. Research, Society and Development, v. 10, n. 16, e35101623323, 2021. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/23323. Acesso em: 24 mai. 2022. 10.33448/rsd-v10i16.23323.

SCHRAIBER, Lilia Blima. O médico e suas interações: a crise dos vínculos de confiança. 1.ed. São Paulo: Editora Hucitec, 2008.

THOMPSON, Amy E. Advance Directives. Journal of the American Medical Association, v. 313, n. 8, p. 868, 2015. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25710673/. Acesso em: 03 nov. 2021.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1. Processo n. 0001039-86.2013.4.01.3500. Relator: Juiz substituto Eduardo Pereira da Silva, data do julgamento: 21/02/2014. Disponível em: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=10398620134013500&secao=JFGO. Acesso em: 14 out. 2021.

WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Palliative care [Internet]. Geneva: World Health Organization; 2020. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/palliative-care#:~:text=Palliative%20care%20is%20most%20effective,use%20of%20health%2Dcare%20services. Acesso em: 27 set 2022.

Downloads

Publicado

12/22/2023

Edição

v. 23 (2023)

Seção

Artigos Originais

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Sanitário

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Como Citar

Martins, M. do C. de C. e, Feitosa, L. G. G. C., Mendes, G. S. de C., Lima, A. A. B., Mendes Filho, J. A. C. ., Amorim, F. C. M. ., & Andrade, M. M. S. de. (2023). Diretivas antecipadas de vontade: aspectos éticos e sua aplicação ao Direito Brasileiro . Revista De Direito Sanitário, 23, e0015. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195364