Judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: um estudo de caracterização das demandas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.213160Palavras-chave:
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Saúde Pública, Sistema Único de SaúdeResumo
O presente trabalho objetivou caracterizar as ações judiciais que possuem ordenamento jurídico contra o Estado de Pernambuco no período de 2015 a 2018, a fim de compreender como esse fenômeno tem se configurado no estado, permitindo identificar seus principais desafios. Trata-se de um estudo quantitativo de caráter longitudinal descritivo, utilizando dados de base secundária do Núcleo de Ações Judiciais, criado em 2014. Os dados de 2014 não foram considerados devido as suas inconsistências, possivelmente por ter sido o primeiro ano de registro. Considerando que o acesso à base de dados ocorre em 2019, ficou estabelecido 2018 como o ano de encerramento do período do estudo, garantindo a escolha dos anos mais completos e consistentes na fase de coleta de dados. Em relação às demandas por medicamentos, foram consultadas ainda a base de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais. Os dados foram processados e analisados com apoio do OneDrive no Excel online, Terraview versão 4.2.2 e Epi Info 7TM. Após a análise dos dados, identificou-se que o diagnóstico mais comum dos demandantes estava relacionado à neoplasias, sendo o principal pleito por medicamentos. Destaca-se que alguns desses já constavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no momento do pleito e outros foram deferidos a despeito da não aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária até a data do deferimento. O estudo é original e favorece a produção científica sobre a temática no Nordeste, contribuindo, inclusive, para atuação dos juízes, gestores e núcleos de apoio técnico à saúde vinculados aos tribunais de justiça.
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