Diretivas Antecipadas de Vontade: conhecimento e preferências dos usuários de saúde
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.216054Palavras-chave:
Autonomia Pessoal, Conscientização Pública, Diretivas Antecipadas, Pacientes Incuráveis, Preferências do PacienteResumo
O estudo buscou avaliar o conhecimento dos usuários da saúde de um município brasileiro do meio-oeste catarinense sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade, a conveniência de sua disponibilização à população e a preferência sobre tratamentos em caso de doenças irreversíveis dez anos após a aprovação da Resolução do Conselho Federal de Medicina n. 1995/2012, que regulamentou esse tema no contexto da Ética Médica. Tratou-se de um estudo transversal com pacientes que utilizam o Sistema Público de Saúde de um município, por meio da apresentação de dois modelos de Diretivas Antecipadas, seguido de um questionário para preenchimento. Foram entrevistados 303 participantes, iniciando pela coleta de dados sociodemográficos. A maioria dos entrevistados era mulheres entre 18 e 29 anos, com ensino médio, solteira e renda familiar de até R$5.000,00. Observou-se também que 64,98% dos participantes nunca tinham ouvido falar em Diretivas Antecipadas de Vontade e que 90,76% não conheciam modelos de preenchimento. Após serem esclarecidos acerca dos principais conceitos, 93,07% consideraram muito importante a elaboração do documento, 95,05% muito importante sua disponibilização aos usuários da saúde e 98,35% muito importante a existência de uma lei para regulamentá-las. Em situação de doença irreversível, a maioria dos entrevistados optaria por tratamentos limitados. Após tomarem conhecimento de seu significado, a ampla aceitação das diretivas entre os participantes da pesquisa aponta para a necessidade de uma legislação específica que regulamente esse dispositivo no Brasil, facilitando sua disponibilização aos pacientes interessados em manifestar previamente suas vontades sobre cuidados com sua saúde.
Downloads
Referências
ARAUJO, Gabrielle de Maio Análise da validade das diretivas antecipadas de vontade na lei de doação de órgãos no direito brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2022.
ARNFELDT, Caroline Moeller et al. Development of an advance directive ’communication tool’ relevant for patients with advanced cancer in six European countries: Experiences from the ACTION trial. PLOS One, [s. l.], v. 17, n. 7, p. e0271919, 28 jul. 2022. Disponível em: https://dx.plos.org/10.1371/journal.pone.0271919. Acesso em: 22 jun. 2022. DOI:https://doi.org/10.1371/journal.pone.
BARRETO, Ana Lúcia Fernandes; CAPELAS, Manuel Luís. Conhecimento dos profissionais de saúde sobre as diretivas antecipadas de vontade. Cadernos de Saúde, Lisboa, v. 12, n. 1, p. 36-40, 2020. DOI: https://doi.org/10.34632/cadernosdesaude.2020.5834.
BONAMIGO, Elcio Luiz. et al. Diretivas Antecipadas de Vontade: modelos de diretivas. [s.l.]: Mestrado em Biociências e Saúde da Universidade do Oeste de Santa Catarina, [s.d.]. Disponível em: <https://diretivasantecipadas.com.br/>. Acesso em: 11 jun. 2023."
CANADÁ. Abbreviated advance directive valid under the Yukon care consent act. Disponível em: https://yukon.ca/sites/yukon.ca/files/hss/hss-forms/hss-careconsent-abbreviated-advance-directive.pdf. Acesso em: 22 abr. 2022.
COMIN, Lauren Tana et al. Percepção de pacientes oncológicos sobre terminalidade de vida. Revista Bioética, [s. l.], v. 25, n. 2, p. 392-401, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017252199. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422017000200392&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 22 jul. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – CFE. Resolução n. 564/2017. Aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/resolucao-cofen-no-5642017/. Acesso em: 22 ago. 2022.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 1.995, de 9 de agosto de 2012. Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022.
DADALTO, Luciana. A necessidade de um modelo de Diretivas Antecipadas de Vontade para o Brasil: estudo comparativo dos modelos português e franceses. Revista M. Estudos Sobre a Morte, Os Mortos e O Morrer, Rio de Janeiro, v. 1, n. 2, p. 443-460, 2019. Disponível em: http://seer.unirio.br/index.php/revistam/article/view/8140. Acesso em: 22 ago. 2022. http://dx.doi.org/10.9789/2525-3050.2016.v1i2.443-460.
ESPANHA. MINISTERIO DE SANIDAD. Número de inscripciones en el RNIP desde sincronización completa de los registros autonómicos. Madrid: Ministerio de Sanidad 2023. Disponível em: https://www.sanidad.gob.es/areas/profesionesSanitarias/rnip/docs/Enero-2023/2023_N_Inscripciones_en_el_Registro_Nacional_de_Instrucciones_Previas_desde_la_sincronizacion_completa_de_los_Registros_Autonomicos.pdf. Acesso em: dez. 2023.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Patient self-determination act of 1990. Disponível em: https://bit.ly/2aw2UqU. Acesso em: 10 jun. 2022.
FELIX, Zirleide Carlos et al. Eutanásia, distanásia e ortotanásia: revisão integrativa da literatura. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 18, n. 9, p. 2733-2746, 2013. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232013000900029. Disponível: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232013000900029&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 10 jun. 2022.
GOMES, Paula Azambuja; GOLDIM, José Roberto. Diretivas antecipadas de vontade em unidade de emergência hospitalar. Revista Bioética, [s. l.], v. 30, n. 1, p. 106-115, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422022301511pt. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422022000100106&tlng=pt. Acesso em: 10 jul. 2022.
GUIRRO, Úrsula Bueno do Prado et al. Conhecimento sobre diretivas antecipadas de vontade em hospital-escola. Revista Bioética, [s. l.], v. 30, n. 1, p. 116-125, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422022301512pt. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422022000100116&tlng=pt. Acesso em: 10 nov. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo Demográfico. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama. Acesso em: 11 jul. 2023.
JULIA-MÓRA, Joana Maria; RODRÍGUEZ-CALERO, Miguel Ángel. ¿Conocen los profesionales de cuidados intensivos el documento de voluntades anticipadas? Medicina Paliativa, [s. l.], v. 27, n. 4, p. 325-328, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.20986/medpal.2019.1053/2019. Disponível em: http://gestormedpal.inspiranetwork.com/fichaArticulo.aspx?iarf=220688763-747237414276. Acesso 20 jul. 2022.
KURELLA TAMURA, Manjula et al. Advance directives and end-of-life care among nursing home residents receiving maintenance dialysis. Clinical Journal of the American Society of Nephrology, [s. l.], v. 12, n. 3, p. 435-442, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.2215/CJN.07510716. Disponível em: https://journals.lww.com/01277230-201703000-00011. Acesso em: 22 jul. 2022.
MCMAHAN, Ryan D.; TELLEZ, Ismael; SUDORE, Rebecca L. Deconstructing the complexities of advance care planning outcomes: what do we know and where do we go? A scoping review. Journal of the American Geriatrics Society, [s. l.], v. 69, n. 1, p. 234-244, 2021. DOI: http://dx.doi.org/10.1111/jgs.16801. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/jgs.16801. Acesso em: 22 ago. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria n. 1399, de 17 de dezembro de 2019. Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/saes/2019/prt1399_19_12_2019.html. Acesso em: 10 jun. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Resolução n. 41, de 31 de outubro de 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2018/res0041_23_11_2018.html. Acesso em: 10 jun. 2022.
MIOT, Hélio Amante. Tamanho da amostra em estudos clínicos e experimentais. Jornal Vascular Brasileiro, [s. l.], v. 10, n. 4, p. 275-278, 2011. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1677-54492011000400001. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1677-54492011000400001&lng=pt&tlng=pt. Acesso em: 22 set. 2022.
MONTEIRO, Renata da Silva Fontes; SILVA JUNIOR, Aluísio Gomes da. Diretivas antecipadas de vontade: percurso histórico na América Latina. Revista Bioética, [s. l.], v. 27, n. 1, p. 86-97, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422019271290. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422019000100086&tlng=pt. Acesso em: 10 set. 2022.
MORAES, Lúcio Jary Almeida de et al. Percepção de estudantes e médicos sobre autonomia na doação de órgãos. Revista Bioética, [s. l.], v. 28, n. 1, p. 58-68, 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422020281367. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1983-80422020000100058&tlng=pt. Acesso em: 25 set. 2022.
OTTE, Ina Carola et al. The utility of standardized advance directives: the general practitioners’ perspective. Medicine, Health Care and Philosophy, [s. l.], v. 19, n. 2, p. 199-206, 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.1007/s11019-016-9688-3. Disponível em: http://link.springer.com/10.1007/s11019-016-9688-3. Acesso em 15 out. 2022.
PEPES, Christiane Veiga. Diretivas antecipadas de vontade: instrumento de autonomia para pacientes oncológicos. Revista Bioética, [s. l.], v. 31, n. 3, p. 1-10, 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-803420233471PT. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/3471/3227. Acesso em 08 maio 2024.
RESENDE, Leonardo Rodrigues. Saúde pública em exceção: justificativas para a materialização do direito à autonomia da vida através de diretivas antecipadas de vontade. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/34609. Acesso em 09 jun 2023.
ROCHA, Gabriela Carneiro Ramos et al. Diretivas antecipadas de vontade em pacientes adultos e idosos em cuidados paliativos e a avaliação da qualidade de vida: uma revisão integrativa. Research, Society and Development, [s. l.], v. 11, n. 11, p. e343111133587, 2022. DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i11.33587. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/33587. Acesso em: 11 nov. 2022.
STOLZ, Camila et al. Manifestação das vontades antecipadas do paciente como fator inibidor da distanásia. Revista Bioética, [s. l.], v. 19, n. 3, p. 833-845, 2011. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/revista_bioetica/article/view/679. Acesso em: 22 nov. 2022.
VANZELLA, Gustavo Schereret al. Diretivas antecipadas de vontade na perspectiva da população idosa de um município do meio oeste catarinense. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, [s. l.], v. 26, p. e230094, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-22562023026.230094.pt. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232023000100221&tlng=pt. Acesso em: 15 set. 2023.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito Sanitário

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

