Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde: uma revisão integrativa das pesquisas científicas realizadas sobre o tema
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.216122Palavras-chave:
Compensação e Reparação, Planos de Saúde, Sistema Único de SaúdeResumo
Este estudo teve como objetivo geral analisar a produção científica sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, observando especificamente o ressarcimento como uma forma de complementar o financiamento do sistema de saúde no Brasil. Para isso, realizou- se uma revisão sistemática integrativa utilizando três bases de dados distintas: Biblioteca Virtual de Saúde, Google Acadêmico e revistas especializadas. Foram pesquisados apenas artigos em português. Nos resultados, das 836 publicações identificadas, 15 foram incluídas na revisão. Destacaram-se dois temas: (i) o montante de recursos financeiros do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde e (ii) o posicionamento sobre a (in)constitucionalidade do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde no Brasil. O impacto do ressarcimento ao sistema público no financiamento da saúde pública é relevante e toma maior amplitude no atual cenário de congelamento do teto de gastos. Concluiu-se que, mesmo com a polêmica acerca da (in)constitucionalidade sendo sanada pelo posicionamento do Supremo Tribunal Federal em 2018, o debate científico continua aberto no que tange aos argumentos que justifiquem o ressarcimento como forma de drenar recursos ao Sistema Único de Saúde, além das formas de promover políticas públicas que incentivem a regulação, fiscalização, controle e valorização do ressarcimento ao SUS.
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Referências
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS [s.d.a]. Disponível em: https://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Perfil_setor/sala-de-situacao.html. Acesso em: 25 fev. 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Aspectos financeiros do ressarcimento ao SUS: orientações sobre os procedimentos de cobrança. Rio de Janeiro: ANS, 2018. Disponível em: http://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-e-publicacoes-do-ressarcimento-ao-sus/cartilha_aspectos_financeiros_do_ressarcimento_ao_sus.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Boletim informativo: utilização do Sistema Único de Saúde por beneficiários de planos de saúde e ressarcimento ao SUS [recurso eletrônico]. 10 ed. Rio de Janeiro: ANS, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-e-publicacoes-do-ressarcimento-ao-sus/boletim-informativo-ressarcimento-edicao-10-pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Dados e publicações do ressarcimento ao SUS [s.d.b]. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-e-publicacoes-do-ressarcimento-ao-sus. Acesso em: 26 mar. 2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Panorama do Ressarcimento ao SUS, 4 ed. ANS [s.d.c]. Disponível em: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/publicacoes/Panorama_Saude_Suplementar_Ed_04_Mar_2024_r04.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.
AGUIAR, Jessica; SOUZA, Luís Eugênio. Ressarcimento ao SUS: uma análise do perfil de utilização do Sistema Único de Saude por portadores de planos de saúde. Divulgação em Saúde para debate, Rio de Janeiro, n. 58, p. 86-100, 2018.
BRASIL. Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 12 abr. 2024.
BRASIL. Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9656.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Decreto n. 3.964, de 10 de outubro de 2001.
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3964.htm. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Decreto n. 64.867, de 24 de julho de 1969. Institui o Fundo Nacional de Saúde (FNS), vinculado ao Ministério da Saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-64867-24-julho-1969-378940-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 12 jul. 2025.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.469, de 26 de agosto de 2011. Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12469.htm#art4. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Código tributário nacional, 2. ed., Brasília, DF: Senado Federal, 2012. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496301/000958177.pdf. Acesso em: 25 fev. 2023.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 20 jul. 2023.
CARNUT, Leonardo. Para sobreviver pós-pandemia, temos que refinanciar o SUS já!. Jornal dos Economistas, Rio de Janeiro, p. 9- 10, 05 out. 2021. Disponível em: https://www.corecon-rj.org.br/anexos/9001FA12DAF9E38963FBCA65BD75E050.pdf Acesso em: 25 jul. 2023.
CASTRO, Carla Cristiane et al. Ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde: discussões acerca da (in)constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/98. Salão do Reconhecimento, [s. l.], v. 4, n. 4, 2018. Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/salaoconhecimento/article/view/9709.
DIAS, Rosa Maria Lages; PASTRANA, Rosa Maria Souza. O Sistema Único de Saúde e o mercado suplementar de assistência à saúde no Brasil. Divulg. saúde debate, Rio de Janeiro, n. 37, p. 61-68, 2007.
FERRAZ, Miriam Olivia Knopik; FERNEDA, Ariê Scherreier. Coronavírus (covid-19): o ressarcimento à rede pública de saúde pelos gastos de beneficiários de planos privados. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, [s. l.], v. 12, n. 28, 2020. DOI: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v12i28.1437.
FREITAS, Marcella Abunahman. A avaliação da efetividade da política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde. 2011. Dissertação (Mestrado) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2011.
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE [s.d.a]. Disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/consultas/. https://infoms.saude.gov.br/extensions/CGIN_Painel_FAF/CGIN_Painel_FAF.html#GUIA_01.Acesso em: 22 jul. 2023.
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE [s.d.b]. Sobre o FNS. Disponível em: https://portalfns.saude.gov.br/sobre-o-fns/. Acesso em: 25 de fev. 2023.
GARFINKEL, Ana. Natureza jurídica da obrigação de ressarcimento dos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde – SUS. Revista Direito GV, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 139-148, 2006.
GERSCHMAN, Silvia. Políticas comparadas de saúde suplementar no contexto de sistemas públicos de saúde: União Europeia e Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 13, n. 5, p. 1441-1451, 2008.
GIOVANELLA, Ligia et al. Sistema universal de saúde e cobertura universal: desvendando pressupostos e estratégias. Ciência & Saúde Coletiva, [s. l.], v. 23, n. 6, p. 1763-.1776, 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05562018.
GRAMSTRUP, Erik Frederico. Ressarcimento ao SUS: trajetória epistemológica e questões práticas. Revista Duc In Altum – Cadernos de Direito, [s. l.], v. 7, n. 11, 2015. DOI: https://doi.org/10.22293/2179-507x.v7i11.45.
HOLLOWAY, John. Estado y la lucha cotidiana. Cuadernos Políticos, México, D. F., n. 24, p. 7-27, 1980.
LOPES, Erick Alves Pereira. Debates sobre o ressarcimento e multas impostas às operadoras de planos de saúde: fontes de recursos para o SUS? Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, DF, v. 5, n. 2, p. 23-42, 2016. DOI: https://doi.org/10.17566/ciads.v5i2.179.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 40. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
MACHADO, Juliana. Covid-19 e ressarcimento por atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde no SUS. Disponível em: https://observatoriohospitalar.fiocruz.br/debates-e-opinioes/covid-19-e-ressarcimento-por-atendimentos-prestados-beneficiarios-de-planos-de . Acesso em: 25 jul. 2023.
MARQUES, Rosa Maria. Notas Exploratórias sobre as Razões do Subfinanciamento Estrutural do SUS. Planejamento e Políticas Públicas, [s. l.], n. 49, p. 36-37, 2017. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8232/1/ppp_n49_notas.pdf. Acesso em: 28 maio. 2023.
MAZZA, Fábio Ferreira. Aspectos inconstitucionais do ressarcimento ao SUS. Revistas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 38, n.2, p. 459-487, 2010.
MENDES, Áquilas; CARNUT, Leonardo. Capital, Estado, crise e a saúde pública brasileira: golpe e desfinanciamento. Ser Social, Brasília, DF, v. 22, n. 46, p. 9-32, 2020. DOI: 10.26512/ser_social.v22i46.25260. Disponível em: https://periodicostestes.bce.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/25260.
MENEZES, Ana Paula do Rego; MORETTI, Bruno; REIS, Ademar Arthur Chioro dos. O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública: austeridade versus universalidade. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 43, n. 5, p. 58-70, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042019s505.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus. Acesso em: 25 fev. 2023.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Resolução Normativa n. 358, de 27 de novembro de 2014. Dispõe sobre os procedimentos administrativos físico e híbrido de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e estabelece normas sobre o repasse dos valores recolhidos a título de ressarcimento ao SUS. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ans/2014/res0358_27_11_2014.html. Acesso em: 25 fev. 2023.
NUNES, Bruno Pereira et al. Socioeconomic inequalities in the access to and quality of health care services. Revista de Saúde Pública, [s. l.], v. 48, n. 6, p. 968-976, 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/s0034-8910.2014048005388.
PEREIRA, Ricardo Marlon de Oliveira; NASCIMENTO, Claudia Rufino. O ressarcimento ao SUS segundo o artigo 32 da lei 9.656/98: uma perspectiva do direito a saúde. Revista de Trabalhos Acadêmicos, Recife, v. 3, n. 2, 2016.
SILVA, Adam Carlos Cruz. Ressarcimento ao SUS: aspectos teóricos e práticos na assistência à saúde. Revista Eletrônica Acervo Saúde, [s. l.], v. 13, n. 3, p. 1-9, 2021. DOI: https://doi.org/10.25248/REAS.e6628.2021.
SILVEIRA, Ticiana Coelho; COELHO, Thereza Cristina Bahia. Contribuição do ressarcimento do Sistema de Saúde Suplementar ao SUS à luz da legislação brasileira. Revista de Saúde Coletiva da UFES, [s. l.], v. 9, p. 23-32, 2019. DOI: https://doi.org/10.13102/rscdauefs.v9i0.4586.
SOUSA, Simone Leticia Severo. Políticas públicas de saúde no Brasil: dos problemas que existem pela falta de compensação ao SUS e pelo SUS. In: III ENCONTRO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO CONPEDI, 2015, Florianópolis: Conpedi Law Review.
SOUZA, Marcela Tavares de; SILVA, Michelle Dias da; CARVALHO, Rachel de. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010.
STURZA, Janaína Machado; BECK, Cassiano Vinicius dos Santos. A saúde pública enquanto dever do Estado: o repasse deste dever à saúde suplementar. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v.18 n. 2, p. 201-216, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i2p201-216.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade 1931. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – NORMA ATACADA – ALTERAÇÃO – PREJUÍZO. A superveniente modificação da norma impugnada, sem aditamento à inicial, implica o prejuízo do controle concentrado de constitucionalidade. PLANOS DE SAÚDE – REGÊNCIA – OBSERVÂNCIA. Os planos de saúde submetem-se aos ditantes constitucionais, à legislação da época em que contratados e às cláusulas deles constantes – considerações. Relator: Min. Marco Aurélio, julgado em: 07/02/2018. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur386198/false.
TIBÚRCIO, Dalton Robert. Ressarcimento ao SUS: uma proposta de delimitação da fonte e do fundamento da obrigação constante do art. 32 da Lei nº 9.656/98. Âmbito Jurídico, 2011. Disponível em: https://ambitojuridico.com.br/ressarcimento-ao-sus-uma-proposta-de-delimitacao-da-fonte-e-do-fundamento-da-obrigacao-constante-do-art-32-da-lei-n-9-656-98/ Acesso em: 25 fev. 2023.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU (Plenário). Acórdão 1.817/2010. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. ARRECADAÇÃO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS. BAIXOS PERCENTUAIS DE ARRECADAÇÃO DE MULTAS, DE INSCRIÇÃO DE INADIMPLENTES NO CADIN E DE AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS JUDICIAIS DAS MULTAS. RISCO DE PRESCRIÇÃO DOS CRÉDITOS. REDUÇÃO DA EFICÁCIA DA AÇÃO DE CONTROLE A CARGO DAS ENTIDADES E ÓRGÃOS ANALISADOS. NECESSIDADE DE NOVAS FISCALIZAÇÕES DESTE TRIBUNAL NA ÁREA EM DESTAQUE. DETERMINAÇÕES. OITIVA DE PARTE DAS ENTIDADES. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS Á UNIDADE TÉCNICA. ENVIO DE CÓPIAS. Relator: Raimundo Carreiro, julgado em: 28/07/2010. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/redireciona/acordao-completo/ACORDAO-COMPLETO-1155271.
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