A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português

Autores

  • Mario Frota Université Paris XII (Créteil)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p9-30

Palavras-chave:

Comunidade Européia, Medicamentos, Portugal, Publicidade.

Resumo

O tema da publicidade na área da Saúde é bastante polêmico. No âmbito da Comunidade Européia, existe uma série de diretrizes sobre o assunto, as quais devem ser internalizadas pelos Estados-membros em seus ordenamentos jurídicos. No artigo em questão, analisa-se em especial a influência dessas diretrizes no conjunto das leis Portuguesas. O trabalho avalia os tipos de publicidade, os alvos aos quais elas se dirigem, suas normas e condicionantes, passando desde a distribuição de amostras até questões relativas à comunicação médica.

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Publicado

2007-06-04

Edição

v. 8 n. 1 (2007)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Frota, M. (2007). A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 9-30. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p9-30