O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988

Autores

  • Eros Roberto Grau Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p68-76

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Relevância Pública.

Resumo

Apresentação do tema em debate sobre serviço de relevância pública a partir da análise dos artigos 129, II e 197 da Constituição da República Federativa do Brasil.

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Publicado

14.07.2004

Edição

v. 5 n. 2 (2004)

Seção

Tema em Debate

Licença

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Como Citar

Grau, E. R. (2004). O conceito de “relevância pública” na Constituição de 1988. Revista De Direito Sanitário, 5(2), 68-76. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i2p68-76