Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto

Auteurs

  • Helita Barreira Custódio Universidade de São Paulo

DOI :

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p183-209

Mots-clés :

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Amianto

Résumé

Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.396-MS.

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Publiée

2007-10-02

Numéro

Vol. 8 No 2 (2007)

Rubrique

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licence

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Comment citer

Custódio, H. B. (2007). Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto. Revista De Direito Sanitário, 8(2), 183-209. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i2p183-209