Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento

Autores

  • Elidia Tridapalli Universidade Federal de Santa Catarina

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p123-142

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Competência Comum, Fornecimento, Medicamentos.

Resumo

Comentários à sentença nos autos do processo 033.98.006801-3 (0006801-58.1998.8.24.0033) da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Itajaí/SC.

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Publicado

2003-07-19

Edição

v. 4 n. 2 (2003)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

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Como Citar

Tridapalli, E. (2003). Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento. Revista De Direito Sanitário, 4(2), 123-142. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p123-142