Vol. 4 No. 2 (2003)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  5-7

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Original Articles

• A saúde como direito social fundamental na constituição federal de 1988

  Mariana Siqueira de Carvalho

  15-31

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• Dos medicamentos aos índios "genéricos": os campos das políticas indigenista e de saúde para os povos indígenas, no Brasil, frente ao censo demográfico de 2000

  István van Deursen Varga

  32-45

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• A Informação em pediatria

  François Chabas

  46-59

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Argument

• Conferências e Conselhos de Saúde e o controle social

  Lívia Maria Pedalini

  60-62

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• A importância dos Conselhos de Saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde

  Adriana Maria de Vasconcelos Feijó

  63-81

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• Conselhos de Saúde, democracia participativa e inconstitucionalidade da presidência nata

  Alexandre Amaral Gavronski

  82-106

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• Homologação das decisões do Conselho de Saúde

  José Valdemiro de Melo

  107-122

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Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

• Competência comum de estado e município para fornecimento de medicamento

  Elidia Tridapalli

  123-142

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• O princípio da precaução e o estudo de impacto ambiental como instrumentos de preservação ao dano ambiental

  Ivaldo Nidio Sitonio Trigueiro, Girlene Matos Pereira Gonçalves

  142-153

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Jurisprudence and Abridgement of Law

• Jurisprudência e Ementário

  154-159

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Reviews

• Resenha nacional

  Candy Florencio Thome

  160-162

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• Resenha internacional

  Fernando Mussa Abujamra Aith

  163-165

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