O princípio da precaução e o estudo de impacto ambiental como instrumentos de preservação ao dano ambiental

Autores

  • Ivaldo Nidio Sitonio Trigueiro Universidade Federal da Bahia
  • Girlene Matos Pereira Gonçalves Universidade Salvador

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p142-153

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Princípio da Precaução, Estudo de Impacto Ambiental, Preservação, Dano Ambiental.

Resumo

Comentários à decisão na apelação cível n. 2000.01.00.014661-1 do Tribunal Regional Federal da 1a Região.

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Publicado

2003-07-19

Edição

v. 4 n. 2 (2003)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

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Como Citar

Trigueiro, I. N. S., & Gonçalves, G. M. P. (2003). O princípio da precaução e o estudo de impacto ambiental como instrumentos de preservação ao dano ambiental. Revista De Direito Sanitário, 4(2), 142-153. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v4i2p142-153