Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração? Comentário 2

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i3p140-142

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Dano Ulterior, Dano à Saúde, Dano Presumido, Agrotóxico, Diazinon 40 PM.

Resumo

Comentário à decisão na apelação em mandado de segurança n. 1997.01.00.017724-3 - TRF da Primeira Região.

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Publicado

09.11.2001

Edição

v. 2 n. 3 (2001)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

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Como Citar

Gomes, A. de C. (2001). Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração? Comentário 2. Revista De Direito Sanitário, 2(3), 140-142. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i3p140-142