Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180

Keywords:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Preços, Medicamentos, Idosos.

Abstract

Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).

 

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Published

10/18/2005

Issue

Vol. 6 No. 1-3 (2005)

Section

Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

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How to Cite

Rodrigues, G. de A. (2005). Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos. Journal of Health Law, 6(1-3), 167-180. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180