Vol. 6 No. 1-3 (2005)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-8

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Original Articles

• A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro

  Sueli Gandolfi Dallari

  9-24

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• Autonomia e Vulnerabilidade do Sujeito da Pesquisa

  Cristiana Tengan, Paulo César Venancio, Fernanda Klein Marcondes, Pedro Luis Rosalen

  25-37

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• A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público

  Pedro Thomé de Arruda Neto

  38-61

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• Direito à saúde intrínseco ao campo da seguridade social

  Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub

  62-72

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Argument

• Responsabilidade e a saúde pública

  Floriano de Azevedo Marques Neto

  73-77

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• Responsabilidade civil do estado face às ações de vigilância sanitária Em serviços de saúde

  Patrícia Ferreira

  78-98

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• Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa

  Eric Mondielli

  99-118

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• O papel da auditoria no sistema único de saúde

  César Augusto Trinta Weber, Ronaldo Bordin

  119-131

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• Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita Testemunhas de Jeová

  Jadir de Mattos, Kátia Rejane Stürmer, Joselaine da Costa

  132-152

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Jurisprudence in Perspectives/ Case Studies

• Ação civil pública. Direito do consumidor. Propaganda de bebidas alcoólicas. Correta informação acerca dos riscos e potenciais danos que o consumo de bebidas alcoólicas causa à saúde.

  Fernando Lefèvre

  153-163

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• Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

  Dalmo de Abreu Dallari

  164-166

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• Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

  Geisa de Assis Rodrigues

  167-180

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Jurisprudence and Abridgement of Law

• Jurisprudência e Ementário

  181-198

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Reviews

• Resenha nacional

  Alexandre Nemer Elias

  199-201

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• Resenha nacional

  Gabriel Gualano de Godoy

  202-205

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• Resenha internacional

  Luiz Cietto

  206-209

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