Vol. 10 No 1 (2009)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-11

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Artigos Originais

• As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial

  Danielle da Costa Leite Borges, Maria Alicia Dominguez Ugá

  13-38

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• Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

  Luciano Moreira de Oliveira

  39-50

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• A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro

  Silviana L. Henkes

  51-70

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Tema em Debate

• Fundações estatais: proposta polêmica

  Dalmo de Abreu Dallari

  71-80

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• Fundações estatais na organização do Estado brasileiro

  Lucieni Pereira

  98-135

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• Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades

  Marlon Alberto Weichert

  81-97

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• Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007

  Juliana Bonacorsi de Palma

  136-169

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.510/DF - Distrito Federal voto do presidente ministro Gilmar Mendes

  Os Editores

  170-191

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• Uma análise do voto do ministro Gilmar Mendes

  Ricardo Rabinovich-Berkman

  192-206

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• Tribunal regional do trabalho da 3ª região

  Os Editores

  207-209

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• Direito sanitário e relações de trabalho

  Alexandre Barenco Ribeiro

  210-218

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• Cour de cassation française - 1ère chambre civile: trois arrêts sur la responsabilité de fabricants de médicaments

  Os Editores

  219-221

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• Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do direito do consumidor brasileiro

  Letícia Canut

  225-237

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Resenhas

• Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações

  Daniel Wei Liang Wang

  308-318

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• Public health law: power, duty, restraint - revised and expanded second edition

  Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa

  319-322

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