Vol. 2 No 3 (2001)

• Editorial

  Eliseu Alves Waldman

  5-6

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Artigos Originais

• Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos

  Helita Barreira Custódio

  9-35

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• Direito à saúde: garantia e proteção pelopoder judiciário

  Euclides Benedito de Oliveira

  36-58

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• Globalização, serviços de saúde e direito internacional

  Antonio Gelis Filho

  59-74

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Tema em Debate

• Direito e saúde mental

  Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior

  77-86

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• Reflexões acerca da subjetividade, da igualdade e da diferença no adoecimento por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS)

  Augusto Cesar de Farias Costa

  88-101

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• As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil

  Tânia Maria Nava Marchewka

  102-111

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração?

  Oliver Alexandre Reinis

  123-140

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• Crime contra a saúde pública

  Almério de Castro Gomes

  140-142

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Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  143-148

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Resenhas

• Resenha nacional

  Anamaria Valiengo Löwenthal

  149-150

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• Resenha internacional

  Samir Jacob Bechara

  151-152

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