Normativas destinadas ao uso ético e seguro da inteligência artificial na saúde

Resumo

A transformação digital impacta de forma acelerada o setor da saúde, impulsionada especialmente pelo avanço da inteligência artificial, tecnologia utilizada em diversas áreas, como diagnóstico, tratamento, monitoramento de pacientes e gestão de sistemas de saúde, que vem promovendo ganhos de eficiência e precisão para a decisão clínica. A incorporação da inteligência artificial em contextos de saúde pública demanda atenção a aspectos éticos, jurídicos e de governança, pois seu uso envolve riscos relacionados à privacidade, segurança de dados e possíveis vieses discriminatórios. Diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde têm elaborado, na última década, normativas que visam a assegurar o uso ético e seguro dessas tecnologias, com base em princípios como transparência, equidade, responsabilidade, proteção de dados, privacidade e segurança. Este artigo realizou um levantamento e análise das principais normativas publicadas por esses organismos sobre o uso da inteligência artificial na saúde, com foco em sua aplicabilidade nos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento. Por meio de uma revisão documental sistemática, buscou-se identificar os elementos centrais dessas diretrizes, discutir suas implicações e refletir sobre os desafios para sua implementação prática. A análise evidenciou a importância da governança regulatória, do uso responsável de dados sensíveis e da prevenção de vieses nos algoritmos, bem como a necessidade de uma abordagem multissetorial e colaborativa, envolvendo governos, setor privado, academia e sociedade civil. Apesar da existência de instrumentos normativos robustos, persistem lacunas na adoção prática dessas diretrizes, especialmente em contextos com infraestrutura limitada. O fortalecimento das políticas públicas nacionais, a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a ampliação do debate sobre os riscos e benefícios da inteligência artificial são apontados como passos fundamentais para uma transformação digital segura, ética e equitativa no campo da saúde global.