v. 19 n. 1 (2018)

• Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!

  Sueli Gandolfi DALLARI

  7-10

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Artigos Originais

• Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares

  Isabela BONFIM, Pedro GOMES, Christiane HAIDAR, Volnei GARRAFA

  11-31

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• A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional

  Denise G. A. M. PARANHOS, Aline ALBUQUERQUE

  32-49

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• O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias

  Giselle Margareth Pilla BLANKENSTEIN, Arlindo PHILLIP JUNIOR

  50-74

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• Sciences and the participation of the populations in technical and scientifical choices – Disputes, economy and forms of government

  Dominique PESTRE

  75-116

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Tema em Debate

• O direito à saúde nas cortes superiores

  Clenio Jair SCHULZE

  117-120

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• Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014

  Thaísa Mara Leal Cintra RODRIGUES, Altacílio Aparecido NUNES

  121-143

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• Os conflitos morais enfrentados pelos juízes em demandas de saúde: o caso dos tribunais federais brasileiros

  José Carlos ZEBULUM

  144-165

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• Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras

  Daniela Batalha TRETTEL, Juliana Ferreira KOZAN, Mario César SCHEFFER

  166-187

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Aplicando la normativa protectora de los consumidores por deficiencias en advertencias de riesgo en el prospecto de medicamentos

  Santiago PEREIRA CAMPOS, Miguel ORDIOZOLA

  188-198

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Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência & Ementário

  199-211

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Resenhas

• Resenha: "Direito à saúde e democracia sanitária"

  Marcos Paulo Falcone PATULLO

  212-218

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