v. 16 n. 1 (2015)

• Editorial

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-18

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Artigos Originais

• Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre

  Luci Maria Teston

  19-38

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• Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba

  Navaroni Soares Gomes, Gabrielle Kölling, Rachelle Amália Agostini Balbinot

  39-58

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• Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista

  Ildelisa Cabral, Laura Ferreira de Rezende

  59-77

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Tema em Debate

• Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda

  Gustavo Justino de Oliveira

  78-86

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• A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde – evolução rumo à racionalidade

  Otávio Balestra Neto

  87-111

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• Construção do sistema social da saúde a partir da Teoria Sistêmica de Niklas Luhmann

  Sandra Regina Martini Vial

  112-127

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• Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde

  Isabelle Maria Mendes de Araujo

  128-145

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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Punição preventiva para coibir negação de coberturas

  Ligia Bahia

  146-155

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Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  156-279

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Resenhas

• Resenha nacional: Regulação de medicamentos no mundo globalizado

  Renata Rothbarth

  280-285

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• Resenha internacional: Droit de la télésanté et de la télémédicine

  Igor Cunha Arantes Castro

  286-289

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