Criação de impostos
Alteração de seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip046-053Resumo
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Publicado
2026-08-19
Edição
Seção
Artigos
Licença
Direitos autorais (c) 2023 João Rocha
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Rocha, J. (2026). Criação de impostos: Alteração de seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal. Revista De Direito Mercantil, 102, 046-053. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip046-053
