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v. 102 (1996): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

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Publicado: 1996-06-18

Artigos

Direito adquirido em matéria de indexação legal (Interpretação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994)

Luiz Gastão Paes de Barros Leães

007-020
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O titular de cheques pós-datados, dados em garantia real, não participa da concordata da devedora

Jorge Lobo

021-025
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Disciplina da concorrência nas operações de concentração empresarial

José Fonseca

026-037
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A minoria social. Relatividade e alcance dos efeitos de seus direitos

João Rocha

038-045
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Criação de impostos Alteração de seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal

João Rocha

046-053
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A concordata do ex-concordatário e a desistência do favor legal

Décio Policastro

054-058
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Derivative's Suitability

Luiz Gastão Leães Filho

059-071
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Breves considerações sobre sentença que indefere a renovação de contrato de locação

Carlos Augusto de Assis

072-079
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Gestão Privada do Funcafé

Aline Paola C.B.C de Almeida, Flávio Amaral Garcia, Marcos Juruena V. Souto, Paolo Henrique Spilotros Costa

080-093
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Temas polêmicos da Sociedade por quotas - posição da jurisprudência. Cessão de Quotas, responsabilidade e exclusão de sócios

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall

094-108
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Da inaplicabilidade do artigo 174 da Constituição Federal às normas monetárias

Arnoldo Wald

109-112
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Tratado de Direito Comercial Vol. I, Os Comerciantes. Cesare Vivante, 5. ed. rev. ampl., 3. imp., Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, Milão, 1934

Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa

134-138
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Resenhas

Obligaciones - Regimen Jurídico

Arnoldo Wald

116-117
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Comentários à Jurisprudência

Renovatória de locação - aluguel provisório - “O deferimento do aluguel provisório não está condicionado a que o senhorio se abstenha de fazer o pedido alternativo de retomada do imóvel”

Carlos Augusto de Assis
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