Breves considerações sobre sentença que indefere a renovação de contrato de locação
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip072-079Resumo
SUMÁRIO: 1. Introdução. Estabelecimento comercial e sua proteção — 2. Regime do Decreto 24.150 — 3. A Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991; 3.1. Considerações Gerais; 3.2. A sentença que denega a renovatória e o recurso pertinente. O prazo para desocupação; 3.3. Execução provisória da sentença que denega a renovação — 4. Conclusões — 5. Bibliografia.
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Referências
AMARAL SANTOS, Moacyr. Comentários ao Código de Processo Civil. 6º ed., Rio de Janeiro, Forense, 1994. vol. IV.
ASQUINI, Alberto —Profili Dell"Impresa. Rivista del Diritto Commerciale, Milano, Francesco Vallardi, 1943, v. XLI.
BARRETO FILHO, Oscar — Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo, Max Limonad Ed., 1969.
BATALHA, Silvia Marina Labate e Wilson de Souza Campos Batalha — Lei das Locações Prediais Urbanas; comentários, jurisprudência. São Paulo, LTr, 1992.
BULGARELLI, Waldírio — Sociedades, Empresa e Estabelecimento. São Paulo, Atlas, 1980.
BUZAID, Alfredo — Da Ação Renovatória. 3º ed. rev. e aument., São Paulo, Saraiva, 1988, vol. II.
CAMPOS BATALHA, Wilson de Souza e Silvia Marina Labate Batalha — Lei das Locações Prediais Urbanas: comentários, jurisprudência. São Paulo, LTr, 1992.
DINIZ, Maria Helena — Tratado Teórico e Prático dos Contratos. São Paulo, Saraiva, 1993, vol. 2.
FERREIRA, Waldemar — Instituições de Direito Comercial. 4º cd. rev. e aument., São Paulo, Max Limonad Ed., 1956, vol. 2.
FRANCO, José Nascimento e Nisske Gondo — Ação Renovatória e Ação Revisional de Aluguel. 3º ed., rev. e ampl., São Paulo, Ed. RT, 1977.
GONDO, Nisske e J. Nascimento Franco — Ação Renovatória e Ação Revisional de Aluguel. 3.º ed. rev. e ampl., São Paulo, Ed. RT, 1977.
MARCATO, Antonio Carlos — Comentários à Lei de Locação de Imóveis Urbanos. Coord. Juarez de Oliveira, São Paulo, Saraiva, 1992.
MIRANDA CARNEIRO, Waldir de Arruda — Ação Renovatória — estrutura, inovações e principais controvérsias diante da nova lei do inquilinato. In Revista do Advogado n.º 45, jan. 95.
NEGRÃO, Theotonio - Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor. Ed. RT, 21.º cd. atualiz. até 06.01.1991.
OLIVEIRA ANDRADE, Darcy Bessone de — Renovação da Locação. 2.º cd. rev. c ampl., São Paulo, Saraiva, 1990.
OPITZ, Oswaldo - Problemas de Locação Comercial e Industrial. 2? cd. rev. e atualiz., São Paulo, Ed. RT, 1964.
PACHECO, José da Silva — Comentários à Nova Lei sobre as Locações dos Imóveis Urbanos e seus Procedimentos. São Paulo, Ed RT, 1992.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti — Tratado de Direito Predial. Rio de Janeiro, José Konfino Editor, 1953, vol. 5.
REQUIÃO, Rubens — Curso de Direito Comercial. 8º ced., São Paulo, Saraiva, 1977, v. 1,
SANTOS, Gildo dos — Locação e Despejo. São Paulo, Ed. RT, 1992.
SLAIBI FILHO, Nagib — Comentários à Nova Lei do Inquilinato. 8º ed. aum. e atualiz., Rio de Janeiro, Forense, 1995.
THEODORO JÚNIOR, Humberto — A Lei do inquilinato: anotada e comentada. Coord. de Carlos Alberto Bitttar, Rio de Janeiro, Forense-Universitária, 1992.
ULHOA COELHO, Fábio — Comentários à Lei de Locação de Imóveis Urbanos. Coord. de Juarez de Oliveira, São Paulo, Saraiva, 1992.
VENOSA, Sílvio de Salvo — Nova Lei do Inquilinato Comentada, São Paulo, Atlas, 1992.
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