Criação de impostos. Alteração dos seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25pPalavras-chave:
.Resumo
.
Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Referências
Downloads
Publicado
1996-01-01
Edição
Seção
Artigos
Licença
Direitos autorais (c) 2026 João Luiz Coelho da Rocha

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Rocha, J. L. (1996). Criação de impostos. Alteração dos seus elementos essenciais. O artigo 146 da Constituição Federal. Revista De Direito Mercantil, 102, 46-53. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%p