Direito adquirido em matéria de indexação legal (Interpretação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994)

Autores

  • Luiz Gastão Paes de Barros Leães

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip007-020

Resumo

SUMÁRIO: 1. Preliminares — 2. A mudança do sistema monetário e as normas de conversão — 3. As normas de conversão do Plano Real — 4. A polêmica a respeito do expurgo do residuo inflacionário — 5. Direitos adquiridos em matéria de indexação convencionada — 6. Investimentos em NTN, CDB e debêntures.

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Publicado

2026-08-19

Edição

v. 102 (1996): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2023 Luiz Gastão Paes de Barros Leães

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Leães, L. G. P. de B. (2026). Direito adquirido em matéria de indexação legal (Interpretação do artigo 38 da lei 8.880, de 1994). Revista De Direito Mercantil, 102, 007-020. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip007-020