Breves considerações sobre os efeitos nocivos da proteção da proteção intelectual atual do Software à concorrência

Resumo

O objetivo deste trabalho é, por meio do método dedutivo, abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, analisar a necessidade e função da aplicação das regras atinentes ao Direito Antitruste às transações de mercado que envolvem o software, tendo em vista que o regime de proteção intelectual aplicável ao software é sui generis e por vezes inadequado, tanto à natureza jurídica do software quanto ao bem estar social. Nesse contexto, deve-se destacar também a função econômica da propriedade intelectual, bem como seus efeitos perante o Estado, a Sociedade e os particulares, e sua interface com o Direito Concorrencial. Assim, a partir das características técnicas do software, dos preceitos econômicos, constitucionais e concorrências da propriedade intelectual, inclusive acerca da possibilidade de cumulação protetiva entre o software e outros institutos de propriedade intelectual, verificando as consequências da referida cumulação.