Cláusulas gerais e contratos empresariais: valoração, segurança jurídica e previsibilidade

Resumo

O presente artigo visa ao estudo, mediante revisão bibliográfica, do método casuístico e das cláusulas gerais a partir da estrutura do raciocínio jurídico por trás de cada um deles. Depois de desenhadas as principais características estruturais dos enunciados elásticos, o trabalho traça as principais preocupações sistêmicas referentes à concreção dessas normas nas avenças interempresariais, notadamente a situação de insegurança jurídica e falta da “calculabilidade” necessária à adequada ponderação de riscos pelos investidores e agentes econômicos. Ao final, propõem-se duas formas de se conciliar o método das cláusulas gerais e a demanda por segurança jurídica: [i] firmar-se a prevalência das normas casuísticas sobre as cláusulas gerais, em virtude das regras clássicas de interpretação e aplicação do Direito, e [ii] conceber-se a função econômica do contrato empresarial como elemento orientador e limitador do raciocínio de valoração e da aplicação desses enunciados elásticos.