ABUSO DO PODER ECONÔMICO E (I)LEGITIMIDADE

Resumo

O texto reflete sobre a questão da legitimidade e do abuso do poder econômico, citando Fábio Konder Comparato. Argumenta-se que o poder econômico abusivo é, antes de tudo, ilegítimo, e apenas secundariamente ilícito. Discute-se a falta de definição clara do conceito de abuso do poder econômico na legislação e a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o tema. O abuso é visto como o uso indevido do poder econômico, que deve ser corrigido para se alinhar com o uso devido.