TRATADOS DE BITRIBUTAÇÃO BRASILEIROS E SUAS CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS

Resumo

O estudo busca apresentar de forma articulada os preceitos dos tratados internacionais assinados pelo Brasil para combater a bitributação, focando especialmente no conceito de residência como elemento central para a distribuição da competência tributária internacional. Destaca-se a Convenção Modelo da OECD, que prioriza a residência do contribuinte, e o modelo da ONU, que fortalece a competência dos países onde os rendimentos são gerados. Esses modelos têm impacto na tributação de dividendos, juros e royalties, com implicações para países exportadores e receptores de capital.