O CONCEITO DE PREÇO DOS SERVIÇOS E A BASE DE CÁLCULO DO ISS

Autores

  • João Luiz Coelho da Rocha

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25p

Palavras-chave:

Código Tributário Nacional; Impostos sobre Serviços (ISS); Base de cálculo; Preço do serviço; Legislação complementar; Interpretação; Municipios; Manipulações; Valor real; Prestação de serviços.

Resumo

O texto aborda a definição da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS), estabelecendo que é o "preço do serviço", conforme o Código Tributário Nacional e legislação complementar. Discute-se a interpretação desse conceito pelos municípios, que consideram qualquer valor recebido pelo serviço como base tributável, visando evitar manipulações. Apesar disso, há ressalvas quanto à interpretação estrita desse conceito, destacando-se a necessidade de considerar o valor real do serviço prestado.

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Publicado

2026-08-19

Edição

v. 95 (1994): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2026 João Luiz Coelho da Rocha

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Como Citar

Coelho da Rocha, J. L. (2026). O CONCEITO DE PREÇO DOS SERVIÇOS E A BASE DE CÁLCULO DO ISS. Revista De Direito Mercantil, 95, 57-63. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%p