O ACORDO SOBRE TRIPS

Autores

  • Elisabeth Kasznar Fekete

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%25p

Palavras-chave:

Ata Final; Rodada Uruguai; GATT; Organização Mundial do Comércio (OMC); Acordo sobre TRIPs; Conferência em Marrakesh; Acordo Comercial Internacional; Receita Mundial; Direitos de Propriedade Intelectual; Proteção Internacional.

Resumo

O texto relata a assinatura da Ata Final da Rodada Uruguai do GATT, junto com o estabelecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC) e outros acordos, como o Acordo sobre TRIPs, durante uma conferência em Marrakesh. Esses acordos representam o mais amplo acordo comercial internacional da história e são previstos para aumentar a receita mundial anual em US$ 235 bilhões a partir de 2005. O texto destaca a importância histórica, econômica e política desses acordos e oferece uma retrospectiva e uma tradução condensada dos principais artigos do Acordo sobre TRIPs, que fortalece a proteção dos direitos de propriedade intelectual em escala global.

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Publicado

2026-08-19

Edição

v. 95 (1994): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2026 Elisabeth Kasznar Fekete

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Kasznar Fekete, E. (2026). O ACORDO SOBRE TRIPS. Revista De Direito Mercantil, 95, 05-14. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip%p