O Direito de Preferência na Reversão da Subsidiária Integral
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p301-338Palavras-chave:
sociedade anônima, direito de preferência, subsidiária integral, pluralidade de sócios, Art. 253 da Lei das S.A.Resumo
A subsidiária integral representa uma exceção à pluralidade de sócios (na medida em que seu único acionista é a sociedade controladora) e revela-se um importante mecanismo empresarial para redução de custos e segregação de riscos em grupos de sociedades. A reversão da subsidiária integral (admissão de novos sócios) ocorre por meio da alienação de ações a terceiros ou aumento de capital subscrito por terceiros. Nesse momento, se desencadeia o direito de preferência dos acionistas da então controladora, previsto no art. 253 da Lei das S.A., permitindo que os acionistas da controladora possam adquirir ou subscrever ações da subsidiária. Contudo, um excesso de proteção do art. 253 para a defesa dos interesses dos acionistas minoritários da sociedade controladora pode acabar desestimulando negócios legítimos e que seriam positivos para o interesse da sociedade controladora, sobretudo em reorganizações societárias. Dessa forma, faz-se impositiva uma análise crítica da aplicação do direito de preferência do art. 253, levando em consideração a dinâmica de funcionamento da subsidiária integral, em consonância com os interesses em disputa.
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Referências
ASCARELLI, T. Problemas das Sociedades Anônimas e Direito Comparado, 1ª ed. Campinas: Bookseller, 2001.
CARNEIRO FILHO, L. I. A nova sociedade limitada unipessoal. In: Revista dos Tribunais, vol. 1013/2020, p. 227-236, mar/2020.
CARVALHOSA, M. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas, 4º vol., t. II, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
COMPARATO, F. K. Os grupos societários na Nova Lei de Sociedades por Ações. In: Ensaios e Pareceres de Direito Empresarial. Rio de Janeiro: Forense, 1978, pp. 193-213.
COMPARATO, F. K.; SALOMÃO FILHO, C. O Poder de Controle na Sociedade Anônima, 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 46
CRISTIANO, R. A Subsidiária Integral no Brasil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
EIZIRIK, N. A Lei das S/A Comentada, vol. IV, 3ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2021.
FRANÇA, E. V. A. e N. Legitimação do sócio da sociedade controladora para pleitear a anulação de assembleia da controlada subsidiária integral. In: Invalidade das Deliberações de Assembleia das S/A e Outros Escritos sobre o Tema da Invalidade das Deliberações Sociais, 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, pp. 242-249.
NASCIMENTO; J. P. B. do; PINHEIRO, P. A. C. O direito de preferência no artigo 253 da Lei nº 6.404/76. In: NASCIMENTO; J. P. B. do. Temas de Direito Empresarial, Direito Societário, Mercado de Capitais e Direito da Insolvência. São Paulo: Quartier Latin, 2022, pp. 219-250.
PIMENTA, E. G. Sociedade subsidiária integral, parcerias empresariais e custos da minoria societária. In: WALD, A.; GONÇALVES, F.; SOARES
DE CASTRO, M. A. (coord.); FREITAS, B. V.; CARVALHO, M. T. M. de (org.). Sociedades anônimas e mercado de capitais: homenagem ao prof. Osmar Brina Corrêa-Lima. São Paulo, Quartier Latin, 2011, pp. 557-579.
PIMENTA, E. G. Sociedade subsidiária integral. In: BOTREL, S. (coord.) Direito Societário: análise crítica. São Paulo: Saraiva, 2012, pp. 333-352.
SALOMÃO FILHO, C. A Sociedade Unipessoal. São Paulo: Malheiros, 1995.
SOUZA, L. M. de. Subsidiária substancialmente integral e o direito de preferência do art. 253 da Lei de Sociedade por Ações. In: Revista CEJ, n. 68. Brasília: CEJ, 2016, pp. 99-107.
TEIXEIRA, E. L.; GUERREIRO; J. A. T. Das Sociedades Anônimas no Direito Brasileiro, vol. 2. São Paulo: Bushatsky, 1979.
WAISBERG, I. Discussão sobre o direito de preferência previsto no art. 253 – PAS CVM RJ 2010/9078. In: BORBA, G. T.; BORBA, R. T.;
ALMEIDA, J. G. A. de (Org.). Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados. Rio de Janeiro: Forense, 2021, pp. 3-17.
YAZBEK, O. O direito de preferência da admissão de novos sócios em subsidiária integral: interpretação, limites e fragilidades do regime legal. In: CANTIDIANO, M. L.; MUNIZ, I.; CANTIDIANO, I. (Coord.) Sociedades Anônimas, Mercado de Capitais e Outros Estudos – Homenagem a Luiz Leonardo Cantidiano, vol. II. São Paulo: Quartier Latin, 2019, pp. 277-297.
YAZBEK, O. Operação de reorganização societária proposta por acionista – Possibilidades ainda não exploradas da Lei nº 6.404/1976. In: Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Edição Comemorativa dos 45 anos das Leis nº 6.385 e 6.404, vol. I. São Paulo: Almedina, 2021, pp. 465-492.
ZAVA DE FARIA, M. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) como mecanismo de efetivação do princípio da livre-iniciativa. In: Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, vol. 79, p. 143-168, Jan-Mar/2018.
