O dever de sponsorship discosure, a boa-fé e a legítima concorrência
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i187p%25pPalavras-chave:
Sponsored content, Digital influencers., Free competition., Good FaithResumo
As publicações patrocinadas são utilizadas por influenciadores
digitais para divulgação de produtos e de serviços. A postagem
patrocinada é o meio utilizado pelos fornecedores para alcançar
um público específico, os seguidores de determinado influencer. A
persuasão pode agir no modo de consumo, uma vez que se trata de
formadores de opinião. Contudo, tal prática não pode ferir a livre
concorrência e a boa-fé. O objetivo geral da pesquisa é analisar a
possibilidade de violação à livre e legítima concorrência entre atores
econômicos quando um deles realiza parceria com influenciadores
digitais e é omitida a onerosidade da divulgação. Os objetivos específicos
são tecer considerações sobre a Era Digital; analisar a publicidade e
sua relação com a boa-fé e a livre concorrência; e relacionar o dever
informacional com a nocividade da publicidade oculta. O método
utilizado é o dedutivo e a pesquisa é do tipo bibliográfica e documental.
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