Depósito centralizado de valores mobiliários no Brasil: Histórico, regulação e novos entrantes
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.i2p257-300Palavras-chave:
Depósito centralizado, pós-negociação, Mercado de Capitais, liquidação, interoperabilidade, Regulação, valores mobiliáriosResumo
Este estudo analisa a evolução histórica, o arcabouço regulatório e as recentes mudanças concorrenciais do serviço de depósito centralizado de valores mobiliários no Brasil. O objetivo é analisar a recente onda de novos entrantes e os efeitos decorrentes (incluindo questões relacionadas a eficiência operacional, a segurança jurídica e a infraestrutura de pós-negociação). A metodologia combina análise jurídico-institucional e comparativa: estudo legislativa e normativa (Lei nº 12.810/2013; Resolução CVM nº 31/2021), exame de processos de autorização de novos entrantes (Laqus, CSDBR, BEE4) e comparação com modelos internacionalmente relevantes (DTC nos EUA; CSDR na UE). Os resultados mostram que a entrada de novos prestadores marca uma inflexão estrutural: potencial aumento da concorrência, redução de custos operacionais e estímulo à inovação tecnológica (interoperabilidade, conciliação e tecnologias DLT), mas também eleva as exigências de governança, supervisão e padronização operacional. Conclui-se que a pluralidade de depositárias é viável e vantajosa, desde que acompanhada de salvaguardas robustas — requisitos prudenciais, mecanismos de conciliação eficazes e padrões de interoperabilidade. A implementação cuidadosa desses mecanismos tende a fortalecer a infraestrutura do mercado, ampliar o acesso dos investidores e, em última instância, contribuir para a redução do custo de capital e para o desenvolvimento econômico.
Downloads
Referências
ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais. A contribuição do mercado de capitais para o desenvolvimento econômico. Disponível em: https://www.anbima.com.br/data/files/8E/B4/5C/C7/F26C7910C05C4A79B82BA2A8/A%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20do%20mercado%20de%20capitais%20para%20o%20desenvolvimento%20econ%C3%B4mico.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Balanço de operações para o ano de 2014 publicado pela BM&F. Disponível em: https://www.b3.com.br/data/files/AD/B6/0B/18/13111510FE0C840592D828A8/BMFBOVESPA-Balanco-de-Operacoes-2014.pdf. Acesso em: 13 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Desafios e recomendações para o D+1. Ago. 2024. Disponível em: https://clientes.b3.com.br/c/document_library/get_file?groupId=20119&uuid=97c68ffb-6edb-9ac0-06da-484ae322f24b. Acesso em: 13 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Manual de Normas dos Subsistemas. Disponível em: https://www.b3.com.br. Acesso em: 13 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. MPO da Central Depositária de Renda Variável. Disponível em: https://www.b3.com.br. Acesso em: 13 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Regulamento da Central Depositária de Renda Variável da B3. Disponível em: https://www.b3.com.br. Acesso em: 13 jul. 2025.
B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Regulamento do Balcão B3. Disponível em: https://www.b3.com.br. Acesso em: 13 jul. 2025.
BENJAMIN, Joanna; MONTAGU, Gerald; YATES, Madeleine. The law of global custody. 2. ed. London: Butterworths, 2003.
BERWANGER, Antonio Carlos. Tokenização de valores mobiliários: a digitalização em redes de blockchain como alternativa à emissão e à cadeia de pós-negociação tradicional em mercados organizados de valores mobiliários. 2025. Dissertação (Mestrado) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2025.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilado.htm. Acesso em: 12 nov. 2025.
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Acordo em Controle de Concentrações. Disponível em: https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?DZ2uWeaYicbuRZEFhBt-n3BfPLlu9u7akQAh8mpB9yPum9D5BWJODce18oMd9-ynpdZzjBoGT0je96sYa1sn_cL7WVIprn4BpcwOfWHkGIFkCAdY5IP1Gsf0gsHI1C9H. Acesso em: 12 nov. 2025.
CAMINHA, Lucas; COELHO, Gustavo Flausino. Captação de recursos por start-ups. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2023.
CARVALHOSA, Modesto; EIZIRIK, Nelson. A nova lei das S/A. São Paulo: Saraiva, 2002.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Edital de Audiência Pública SDM nº 06/2013, de 26 ago. 2013: proposta de regras sobre depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/ap_sdm/anexos/2013/sdm0613-edital.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Informativo da Reunião nº 31 do Colegiado, 26 ago. 2025. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/informativos_colegiado/anexos/2025/Informativo31_RC26082025.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Instrução CVM nº 541, de 20 dez. 2013: dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/instrucoes/anexos/500/inst541.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Memorando nº 44/2020-CVM/SMI, 2 dez. 2020.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Ofício Interno nº 14/2024-CVM/SMI/GMA-2, 10 nov. 2024.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Ofício Interno nº 2/2025-CVM/SMI/GMA-2, 14 jan. 2025.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo nº 19957.001686/2017-31.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo nº 19957.012349/2022-37.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo SEI nº 19957.004945/2019-48.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo SEI nº 19957.008829/2020-31.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo SEI nº 19957.011117/2024-23.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Processo Administrativo SEI nº 19957.015727/2022-34.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Resolução CVM nº 31, de 19 mai. 2021: dispõe sobre a prestação de serviços de depósito centralizado de valores mobiliários. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol031.html. Acesso em: 15 jul. 2025.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Resolução CVM nº 135, de 10 jun. 2022: regulamenta o funcionamento dos mercados organizados de valores mobiliários e das entidades administradoras de mercado organizado. Disponível em: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/anexos/100/resol135consolid.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva, 1990.
COPOLA, Marina Palma. Regime da informação no mercado de valores mobiliários: função da informação no mercado de valores mobiliários brasileiros. 2013. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
COSTA, Rafael Viana de Figueiredo. O novo mercado de capitais crypto: estratégias regulatórias para a transformação digital na oferta, negociação, liquidação e custódia de valores mobiliários. 2023. Dissertação (Mestrado) – FGV Direito Rio, 2023.
DEMARCO, André Eduardo. As bolsas de valores face ao desafio da desmutualização no contexto de internacionalização dos mercados regulamentados. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) – IBMEC, São Paulo, 2008.
DIRECTORATE-GENERAL FOR FINANCIAL STABILITY; FINANCIAL SERVICES AND CAPITAL MARKETS UNION; EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY; EUROPEAN CENTRAL BANK. Shortening the standard securities settlement cycle in the European Union: next steps. Bruxelas, 15 out. 2024. Disponível em: https://finance.ec.europa.eu/news/shortening-standard-securities-settlement-cycle-european-union-next-steps-2024-10-15_en. Acesso em: 15 jul. 2025.
EIZIRIK, Nelson. O papel do Estado na regulação do mercado de capitais. Rio de Janeiro: IBMEC, 1977.
EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de capitais: regime jurídico. 4. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019.
EUROPEAN COMMISSION. Report from the Commission to the European Parliament and the Council under Article 75 of Regulation (EU) No 909/2014 on improving securities settlement in the European Union and on central securities depositories. Bruxelas, 1 jul. 2021. Disponível em: https://ec.europa.eu/finance/docs/policy/210701-csdr-report_en.pdf. Acesso em: 10 jul. 2025.
EUROPEAN UNION. Regulation (EU) No 909/2014 of the European Parliament and of the Council of 23 July 2014 on improving securities settlement in the European Union and on central securities depositories. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2014/909/oj/eng. Acesso em: 10 jul. 2025.
FATO RELEVANTE CONJUNTO DE 08 DE ABRIL DE 2016. Disponível em: https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmDownloadDocumento.aspx?Tela=ext&numProtocolo=510146&descTipo=IPE&CodigoInstituicao=1. Acesso em: 15 jul. 2025.
HARRIS, Larry. Trading and exchanges: market microstructure for practitioners. New York: Oxford University Press, 2003.
INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS (IOSCO). Report of the SRO Consultative Committee. May 2000. Disponível em: https://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD110.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
LEÃES, Luiz Gastão Paes de Barros. Estudos e pareceres sobre sociedades anônimas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
LOBO, Henrique Fratta. Os deveres dos intermediários no mercado secundário de valores mobiliários. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
NATIONAL ASSOCIATION OF BOND LAWYERS. Demystifying DTC: the Depository Trust Company and the municipal bond market. Washington, 2017. Disponível em: https://www.nabl.org/wp-content/uploads/2023/02/20170331-NABL-Demystifying-DTC.pdf. Acesso em: 15 jul. 2025.
NORMAN, Peter. Plumbers and visionaries: securities settlement and Europe’s financial market. London: John Wiley & Sons, 2007.
PEDREIRA, José Luiz Bulhões. Criação do mercado primário de ações: uma reforma institucional e cultural. Jornal do Brasil, 31 ago. 1975.
PENTEADO, Mauro Rodrigues. Disciplina legal das ações escriturais em Portugal. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, v. 29, n. 79, jan./mar. 1990.
PEREIRA FILHO, Vicente de Carvalho Tavares. Títulos e valores mobiliários escriturais: aspectos decorrentes de sua internacionalização. 2012. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.
ROBERT, Bruce. In: CODORNIZ, Gabriela; PATELLA, Laura (coords.). Comentários à lei de mercado de capitais. São Paulo: Quartier Latin, 2015.
TOOMZE, Adam. Portas fechadas: como a Covid abalou a economia mundial. São Paulo: Todavia, 2021.
VERSIANI, Fernanda Valle. A tecnologia blockchain no mercado de valores mobiliários: é possível usá-la para aprimorar os processos de negociação e pós-negociação nos mercados organizados? In: PARENTONI, Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; VON DE GRAAF, Jeroen (coord.); MOREIRA, Arthur Salles de Paula; CHAGAS, Ciro Costa; SANTANA, Mariana Damiani (org.). Direito, tecnologia e inovação – v. III: aplicações jurídicas de blockchain. Belo Horizonte: Expert, 2021.
WALD, Arnoldo. O regime jurídico das ações escriturais. Revista de Direito Mercantil, n. 67, jul./set. 1987.
WELLISCH, Julya Sotto Mayor. Mercado de capitais: fundamentos e desafios. São Paulo: Quartier Latin, 2018.
YAZBEK, Otavio. Regulação do mercado financeiro e de capitais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009.
