O Caso Mary Boone: Opacidade, regulação e reconfiguração do sigilo contratual no mercado de arte

Resumo

O presente artigo parte do caso criminal de Mary Boone, uma das galeristas mais influentes da cena nova-iorquina de arte contemporânea, para problematizar o mito do “mercado de arte não regulado” e reconstruir juridicamente a tensão entre confidencialidade, anonimato e responsabilidade no comércio internacional de obras de arte. A condenação de Boone por fraude fiscal é analisada não apenas como episódio de ganância individual, mas como um teste de estresse das estruturas contratuais e fiscais que sustentam o modelo das galerias privadas pelo mundo ocidental. Em diálogo com o leading case Hoffman v. L&M Arts (o chamado Red Rothko case), o trabalho demonstra como cláusulas de confidencialidade, uso de intermediários, estruturas offshore e a figura do undisclosed principal produzem zonas de opacidade que desafiam a fiscalização tributária, a tutela do investidor e a cooperação jurídica internacional. A partir dessa base empírica, o artigo examina o papel de instrumentos de soft law, em especial o Art Transaction Due Diligence Toolkit e o Antiquities Supplement, como tentativas de contratualizar a transparência por meio da incorporação de deveres de diligência reforçada (AML/KYC) no cotidiano de galerias, casas de leilão e art advisors. Por fim, sustenta-se que o futuro do setor não será definido pela extinção do sigilo, e sim por sua reconfiguração jurídica: onde, como e para quem a opacidade continuará sendo juridicamente tolerada.