O status jurídico do controlador e dos administradores na recuperação judicial
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip021-038Palavras-chave:
Controladores, Administradores, Recuperação judicialResumo
Introdução — Os conflitos entre a LREF e a LSA. 1 O conceito de controlador
na legislação societária e seu alcance: 1.1 0 exercício do direito de voto pelo
controlador; 1.2 A responsabilidade do controlador por abuso do poder de
controle. Modalidades do exercício abusivo do poder; 1.3 0 exercício da atividade dos administradores na sociedade "in bonis". Aspectos relevantes. 2.
Aspectos pertinentes da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LREF):
2.1 A vida da sociedade em recuperação judicial na LREF. Funções do
Controlador e dos Administradores; 2.2 A nomeação de um gestor judicial. 3.
A questão da "destituição" do controlador. A interpretação do termo "devedor" como sinônimo de "controlador". Considerações criticas nos pianos
dos direitos nacional e comparado: 3.1 A solução da lei espanhola; 3.2 0
direito português; 3.3 0 direito norte-americano. Conclusão. Bibliografia.
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Referências
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