Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação indireta do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subseqüentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip042-065Palavras-chave:
Ponto de empresa virtual, Pretensão renovatória, Instrumentos de tutela, Concorrência desleal praticada pelo retomante, Vedação à usurpação indireta do ponto de negócio, Retomada do objeto da locaçãoResumo
I - Apresentação do problema. II - Qualificação e análise funcional do contrary celebrado entre as partes: o paulatino desenvolvimento do "ponto" empresarial da empresa "A". III - O panto de atividade conto elemento do fundo de empresa. IV - Identidade da empresa: ponto empresarial e sinais distintivos. V - O desenvolvimento das novas tecnologias de informação e a subversão do fundo de empresa: perda de centralidade do ponto de empresa "real" e o advento do ponto empresarial "virtual". VI - Ação renovatória de locação não residencial como um dos instrumentos de proteção ao "ponto de negócio" (e ao fundo de empresa). VII - Pretensão renovató ria de contrato de locação nil() residencial que implique constituição de ponto de empresa "virtual" - Tutela indenizató ria decorrente de (re)tomada de "ponto de empresa" mesmo que na ausência de pretensão renovató ria - Contrato celebrado entre a empresa "A" e a emissora "B" - Prática ulterior de atos de concorrência desleal: deveres de indenizar cumulativos. VIII - Conclusões. IX - Bibliografia.
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Referências
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