Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip188-201Palavras-chave:
Acordo de leniência, Delação premiada, CartelResumo
Introdução. 1. Programa de leniéncia: 1.1 Aspectos gerais; 1.2 Modelo estadunidense; 1.3 Modelo europeu; 1.4 Modelo brasileiro; 1.5 Cotejo entre modelos. 2. Simulação teórica com base na teoria dos jogos dos efeitos do acordo de leniacia: 2.1 Aspectos gerais; 2.2 Estratégia do cartel; 2.3 Exemplo de jogo em licitações. 3. Estudo de caso: 3.1 Aspectos gerais; 3.2 Apresentação de indícios; 3.3 Procedimentos complementares. Conclusão. Bibliografia.
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