Atos e operações societárias em fraude à lei, visando à tomada ilícita do controle de companhia aberta — abuso do poder de controle e conflito de interesses caracterizados — in validade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip255-270Palavras-chave:
Abuso do poder de controle, Fraude, Atos e operações societárias, Conflito de interessesResumo
CONSULTA: 1. Antecedentes; 2. A "Reorganização"; 3. Prejuízos à D-I e aos Acionistas Minoritários da D-1 e da D; 4. Conflitos de Interesse; 5. Alienação Indireta de Controle; 6. Quesitos. PARECER: O controle da D-I; O abuso do poder de controle; O conflito de interesses.
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