A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico

Autores

  • Henrique Leite Cavalcanti
  • Luiz Carlos Sturzenegger

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278

Palavras-chave:

Art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964, Art. 25, Lei 4.595/1964

Resumo

PARECER. I - Objeto. II — Análise: (i) O sistema de autorização do Banco Central do Brasil para a alteração de controle acionário de instituição financeira; (ii) A transferência de controle de sociedades anônimas em razão do não pagamento de dividendos mínimos; (iii) 0 regime do art. 25 da Lei n. 4.595/1964, com a redação dada pela Lei n. 5.710/1971; (iv) A forma de revogação de leis prevista no ordenamento jurídico brasileiro e sua aplicação no caso em tela. Ill — Conclusão.

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Referências

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Publicado

2006-07-01

Edição

v. 143 (2006): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Pareceres

Licença

Direitos autorais (c) 2006 Henrique Leite Cavalcanti, Luiz Carlos Sturzenegger

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Como Citar

Leite Cavalcanti, H., & Sturzenegger, L. C. (2006). A vigente redação do art. 25 da lei 4.595, de 31.12.1964 e seu regime jurídico. Revista De Direito Mercantil, 143, 271-278. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278