Concorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio — análise do art., 195, xi, da lei da propriedade industrial (lei 9.279/1996)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip177-188Palavras-chave:
Concorrência desleal, Segredo de negócio, Segredo de fábrica, Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279/1996, Art., 195, xi, Lei 9.279/1996Resumo
I. Introdução. 2. Concorrência desleal e propriedade industrial. 3. Concorrência desleal: 3.1 Breve histórico no Brasil — 3.2 Noção de "concorrência desleal" — 3.3 Bem jurídico tutelado nos crimes de concorrência desleal. 4. Segredo de fábrica e segredo de negócio: 4./ Conceito de "segredo de fribrica" —4.2 Conceito de "segredo de negócio" —4,3 Tratamento legal na vigência do Decreto-lei 7.903/1945 —4.4 Inovações introduzidas pela atual Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). 5. Conclusão.
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Publicado
2005-07-01
Edição
Seção
Artigos
Licença
Direitos autorais (c) 2005 Flávia Parente
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Parente, F. (2005). Concorrência desleal e segredos de fábrica e de negócio — análise do art., 195, xi, da lei da propriedade industrial (lei 9.279/1996). Revista De Direito Mercantil, 139, 177-188. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip177-188
