Patentes de medicamentos e saúde pública
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip189-201Palavras-chave:
Patentes de medicamentos, Saúde pública, Propriedade intelectualResumo
I. Introdução. 2. 0 regime atual de proteção aos direitos de propriedade intelectual. 3. Patentes e o impedimento a associação Jim de medicamentos. 4. "Evergreening": 4.1 Novo uso ou segundo uso — 4.2 "Combo-patents" — 4.3 Patentes de produto e suas variáveis: 4.3.1 Patentes de seleção: 4.3.1.1 Polimorfismo — 4.3.1.2 Isinneros ópticos — 4.3.2 Patentes da constituição. 5. Substancias não-patenteáveis: 5.1 Substancias encontradas na Natureza — 5.2 Prodrogas ou metabólitos ativos. 6. Conclusão.
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