Aspectos relevantes do programa de leniência
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip202-215Palavras-chave:
Programa de leniênciaResumo
I. Introdução. 2. Programa de leniência: 2.1 Requisitos para tint programa de leniência eficaz: 2.1.1 Existência de pesadas sanções pecunicirias - 2.1.2 Receio da descoberta - 2.1.3 Transparência na aplicação do programa. 3. Programa de leniência nos Estados Unidos da América: 3.1 Acordo de leniência para as empresas - 3.2 Empresas beneficiadas pelo Corporate Leniency Policy: 3.2.1 Eletrodos de grafite - 3.2.2 Obras de arte - 3.2.3 Construção naval. 4. Programa de leniência na Europa: 4.1 Comissão Européia - 4.2 Reino Unido. 5. Programa de leniência no Brasil: 5.1 Aplicação prática do acordo de leniência brasileiro - 5.2 Empresa beneficiada. 6. Conclusão.
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