O acordo de subsídios e medidas compensatórias da organização mundial do comércio
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip216-241Palavras-chave:
OMC, Organização Mundial do Comércio, Subsídios, Medidas compensatóriasResumo
I. Introdução. 2. Subsídios e ntedidas compensatórias tto amigo GATT 3. 0 conceito de "subsidio- na legislação da OMC. 4. Tipos de subsídios: 4.1 Explicação necessária — 4.2 Subsídios proibidos: 4.2.1 Subsídios it exportação — 4.2.2 Subvenções vinculadas ao uso prejerencial de produtos nacionais em detrimento de produtos estrangeiros — 4.3 Subsídios recorríveis —4.4 Subsídios irrecorriveis. 5. Medidas compensatórias: 5./ Introdução —5.2 Considerações criticas acerca das medidas compensatórias — 5.3 Pantos polêmicos: 5.3.1 A expressão "pwduto similar" — 5.3.2 0 art. 15. § 5, do Acordo de Subsídios — 5.4 Solução alternativa. 6. Conclusões.
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