Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade — abusividade — aplicação do código de defesa do consumidor
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278Palavras-chave:
Código de Defesa do Consumidor, Contrato de seguro, Aumento sazonal da sinistralidade, AbusividadeResumo
Comentários de TARCiSIO TEIXEIRA ao acórdão do TJPE, 4g C., no AI 93.448-9.
Downloads
Os dados de download ainda não estão disponíveis.
Referências
.
Publicado
2005-07-01
Edição
Seção
Comentários à Jurisprudência
Licença
Direitos autorais (c) 2005 Tarcísio Teixeira

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Teixeira, T. (2005). Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade — abusividade — aplicação do código de defesa do consumidor. Revista De Direito Mercantil, 139, 271-278. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278