Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade — abusividade — aplicação do código de defesa do consumidor

Autores

  • Tarcísio Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278

Palavras-chave:

Código de Defesa do Consumidor, Contrato de seguro, Aumento sazonal da sinistralidade, Abusividade

Resumo

Comentários de TARCiSIO TEIXEIRA ao acórdão do TJPE, 4g C., no AI 93.448-9.

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Referências

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Publicado

2005-07-01

Como Citar

Teixeira, T. (2005). Cancelamento de contrato de seguro sob alegação de aumento sazonal da sinistralidade — abusividade — aplicação do código de defesa do consumidor. Revista De Direito Mercantil, 139, 271-278. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip271-278