As assembléias de credores e plano de recuperação de empresa:

uma visão em teoria dos jogos

Resumo

O objetivo do conteúdo destas observações, concernentes à aplicação de conceitos da Teoria dos Jogos à análise dos desdobramentos possíveis da instituição da assembléia de credores e do plano de recuperação de empresas, previstos na Lei 11.101/2005, abrangem os seguintes tópicos:

1. A composição das assembléias de credores. De acordo com o art. 41 da referida lei, os credores são divididos em grupos com o objetivo de participarem da assembléia geral e de subassembléias;

2. A validade ou não da hipótese de preferências homogêneas. Trata-se, em verdade, de um critério de agrupamento de indivíduos que, supostamente, tenham, em sua grande maioria, as mesmas preferências;

3. Critério de deliberação distinto para as diferentes classes de credores nas respectivas subassembléias;

4. Papel econômico do plano de recuperação e reavaliação de ativos: formalismo do devedor para atender aos critérios da lei, em detrimento de uma análise criteriosa, com fundamento econômico-financeiro, conclusiva à continuidade da empresa na atividade econômica.

A metodologia analítica a ser empregada reporta-se a dois procedimentos: em alguns casos a que se referem os itens acima destacados, recorremos à argumentação teórica com base em conceitos da Teoria dos Jogos. São os casos, por exemplo, dos itens 1, 2, 3 e 4. Por outro lado, tentaremos modelar contra-exemplos, através de jogos não-cooperativos, referentes aos itens 1 e 2.

A discussão que se segue tem foco econômico por tratar-se de aplicação da Teoria dos Jogos. Na verdade, vamos incursionar em situações e discussões que envolvem, nitidamente, uma interface da Ciência Jurídica com a Ciência Econômica. Essencialmente, a Teoria dos Jogos não se aplica apenas à análise econômica, mas principalmente a situações envolvendo indivíduos tomadores de decisões, derivadas da formulação prévia de estratégias comportamentais no mundo dos negócios.