Validade jurídica das "export-notes financeiras"
- natureza jurídica e objetivos do inquérito da Lei n. 6.024/1974, realizado pelo Banco Central do Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip239-258Palavras-chave:
export-notes, prêmio, ilícito penalResumo
Solicita-me o escritório "LT" um Parecer a respeito de questões controversas presentes em ação judicial promovida pelo Banco "X" — em liquidação extrajudicial contra seu cliente, a sociedade "Y" Ltda.
Havendo atendido pedido em tela, a metodologia a ser desenvolvida estará fundada na apresentação dos fatos, tais como constam dos documentos principais dos autos, seguida da análise e resposta aos quesitos apresentados, com as conclusões jurídicas compatíveis.
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Referências
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Publicado
2026-03-09
Edição
Seção
Pareceres
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Como Citar
Malheiros Duclerc Verçosa, H. (2026). Validade jurídica das "export-notes financeiras": - natureza jurídica e objetivos do inquérito da Lei n. 6.024/1974, realizado pelo Banco Central do Brasil. Revista De Direito Mercantil, 137, 239-258. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip239-258
