Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil:

o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar

Autores

  • Tarcisio Teixeira

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip259-276

Palavras-chave:

contrato preliminar, contrato definitivo, regime jurídico, direito de arrependimento, negociações, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição, subcontrato

Resumo

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Publicado

2026-03-09

Como Citar

Teixeira, T. (2026). Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil:: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar. Revista De Direito Mercantil, 137, 259-276. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip259-276