Seguro - Contrato de adesão - Cláusulas limitativas de direito, que não se mostram claras e em destaque - Nulidade - Ocorrência - Cláusula de perfil - Inoponibilidade - Previsão de situações excludentes de indenização que não configuram, ontologicamente, agravamento de risco - Limitação do prêmio a percentual previamente estabelecido - admissibilidade - Inteligência dos arts. 54 do CDC, 51 e 422 a 424 do CC (de 2002)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip285-292Palavras-chave:
contrato de adesão, cláusulas limitativas, excludentes de indenizaçãoResumo
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Publicado
2026-03-09
Edição
Seção
Comentários à Jurisprudência
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Direitos autorais (c) 2026 Paulo Salvador Frontini
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Como Citar
Salvador Frontini, P. (2026). Seguro - Contrato de adesão - Cláusulas limitativas de direito, que não se mostram claras e em destaque - Nulidade - Ocorrência - Cláusula de perfil - Inoponibilidade - Previsão de situações excludentes de indenização que não configuram, ontologicamente, agravamento de risco - Limitação do prêmio a percentual previamente estabelecido - admissibilidade - Inteligência dos arts. 54 do CDC, 51 e 422 a 424 do CC (de 2002). Revista De Direito Mercantil, 137, 285-292. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip285-292
