O projeto de lei de falências e a realidade brasileira

Autores

  • José Anchieta da Silva

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip110-126

Palavras-chave:

Direito brasileiro, Realidade brasileira, Projeto de lei de falências

Resumo

I. Preâmbulo. II. A tendência legal nova: do individual ao coletivo. !IL A Lei de Falências e a construção pretoriana. IV. A concordata preventiva e seu esgotado modelo atual: sua inutilidade. V. 0 projeto em análise — Seus avanços e algumas criticas: V. I Sobre as disposições preliminares; V.2 Sobre as disposições comuns a recuperação judicial e el falência; V.3 Sobre a recuperação judicial; V.4 Sobre a recuperação extrajudicial; V.5 Sobre a con volação da recuperação judicial em falência; V.6 Sobre a falência; V.7 Sobre a falência das microempresas e empresas de pequeno porte; V.8 Sobre o procedimento penal. VI. A adequação do Código Tributário Nacional. Notícia. VII. Conclusão.

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Referências

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Publicado

2004-07-01

Edição

v. 135 (2004): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Seção

Artigos

Licença

Direitos autorais (c) 2004 José Anchieta da Silva

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Como Citar

Anchieta da Silva, J. (2004). O projeto de lei de falências e a realidade brasileira. Revista De Direito Mercantil, 135, 110-126. https://doi.org/10.11606/issn.0102-8049.ip110-126